Direito Comunitário E Direito De Integração

estado moderno O conceito de Soberania, historicamente, esteve vinculado à racionalização jurídica do Poder, no sentido de transformação da capacidade de coerção em Poder legítimo. Ou seja, na transformação do Poder de Fato em Poder de Direito. Bobbio[1] indica que o conceito de Soberania pode ser concebido de maneira ampla ou de maneira estrita. Em sentido lato, indica o Poder de mando de última instância, numa Sociedade política e, consequentemente, a diferença…

POLÍCIA COMUNITÁRIA A Importância do CONSEG dentro do Policiamento Comunitário São Paulo 2013 Introdução Os CONSEGs foram criados através do Decreto Estadual n.º 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, sendo a função de Coordenador Estadual dos CONSEGs criada pelo Decreto Estadual n.º 25.366, de 11 de junho de 1986, sendo que atualmente encontra-se na função de Coordenador o Sr Evaldo Roberto Coratto.

público, com caráter de “benesse”, confundida com a caridade da igreja. Seu caráter residual próximo as práticas filantrópicas, a tornaram vazias de mecanismos que possibilitassem a universalização de direitos sociais que acarretassem consequências transformadoras, na construção da emancipação dos direitos sociais. Até a década de 40, essa corrente perdurou. Em 1942 foi criada a Legião Brasileira de Assistência - LBA com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes da 2ª…

A integração de Portugal na União Europeia: novos desafios, novas oportunidades União Europeia – O que é? A União Europeia é uma união económica e política de vinte e oito estados-menbros independentes situados principalmente na europa. A União Europeia tem as suas origens na comunidade europeia do carvão e do aço (CECA) e na comunidade económica europeia (CEE), formadas por seis países em 1958. Nos anos que se seguiram, o território, da União Europeia foi aumentando de…

08-02-2012 Área de Integração Lúcia Cruz Mota- Nº14 do 11ºK | | | A sociedade- A cidadania europeia | | A sociedade- A cidadania europeia | A construção da Europa "O governo francês pretende colocar toda a produção franco-alemã de carvão e do aço sob uma Alta Autoridade comum, numa organização aberta à participação de outros países da Europa" Extrato da Declaração Schumann, 09 de maio de 1950 Tradicionalmente, apenas os Estados são diretamente afetados pelas…

instituição da polícia militar e integrantes da sociedade – moradores, estudantes, comerciantes, entre outros – no sentido de previnir o indíce de criminalidade e coibir ações de infratores, bem como trazer o reconhecimento da importância do policiamento comunitário realizado diariamente e assim gerar credibilidade e valorização da ordem, através do policiamento, fortalecendo a construção e organização de uma sociedade harmônica e social de acordo com os preceitos regidos pela doutrina…

Direito Internacional do trabalho O Direito Internacional do Trabalho surgiu em 1919, com a fundação da OIT, Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de Versalhes. Nas ultimas décadas em face do aumento da globalização e da crescente perspectiva internacional no interior das nações, a força do direito internacional do trabalho tem se elevado. O caráter supralegal conferido às regras de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, tendo força imperativa, fez com que no

TÍTULO Forma De Aplicação Do Direito Europeu Quando falamos de Direito Europeu, uma das questões que colocamos e a qual serve de base ao nosso trabalho, é a seguinte: ▪ “De que forma o Direito Europeu se aplica no ordenamento jurídico interno dos Estados?” Verificamos que no estudo do capítulo “DIREITO PRIMADO”, este nos diz que, “O Direito Europeu tem um valor superior ao dos Direitos nacionais dos Estados Membros” O princípio do primado aplica-se

O Sistema Municipal de Assistência Social de ?? – SUAS/?? é regido pelos seguintes princípios: I - Universalização dos direitos socioassistenciais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; II - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo a dignidade do cidadão e sua autonomia, assim como ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, vedando- se qualquer comprovação vexatória de necessidade; III - Divulgação ampla

inclusão social em determinada região ou comunidade, permitindo a integração humana e troca de informações entre pessoas de culturas e lugares diferentes, a inclusão digital é mais que uma alfabetização dos termos computacionais ou de outras tecnologias de informação, antes é permitir o ensinamento, meio de capacitar a pessoa a desenvolver habilidades que o permitirá se integrar digitalmente, e também de colher os frutos desta integração, que será conseguir um bom emprego e melhores…