Direito Comunitário E Direito De Integração

e equidade. 6) A responsabilidade do Poder Público em relação à saúde: a) é exclusiva; b) é privativa; c) é concorrente; d) não exclui o papel da família, da comunidade e dos próprios indivíduos; e) exclui o papel da sociedade. 7) A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, desenvolvido através de uma política social e econômica que vise acima de tudo as ações e serviços para a sua: a) proteção e recuperação; b) promoção e recuperação; c) promoção, proteção e recuperação; d)…

O Direito como um fenómeno humano O Direito não é um fenómeno da Natureza mas sim um fenómeno humano, implicando necessariamente um factor espiritual e de cultura.  - Coisas e animais podem ser contempladas pelo direito como objectos, mas não se relacionam em termos de direito, nem o direito estabelece regras sobre a sua conduta. Há sim regras sobre condutas humanas referentes a coisas e animais. O Direito como fenómenos social  Sendo um fenómenos humano o Direito não é um…

Venezuela. As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina teve por base a ALALC, que é a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, desde a década de 1960, sendo sucedido pela Associação Latino Americana de Integração (ALADI) na década de 1980. Nessa época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985), que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais…

Manifesto de Caracas defende integração, unidade e socialismo Após três dias de trabalhos, encerrou-se sexta-feira (23) a terceira edição do Encontro Sindical Nossa America . A finalização das atividades foi marcada pela aclamação unânime do Manifesto de Caracas, documento político que reafirmou a unidade da classe trabalhadora como estratégia de ação fundamental para o sindicalismo do continente. Antes da apresentação pública do documento, a coordenação do Esna fez um relato que…

Desenvolvimento e Apoio a Cultura de Fartura do Piauí (ADACF) ESTATUTO SOCIAL I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS. Art.1º - A (o) Associação de Desenvolvimento e Apoio a Cultura e Fartura do Piauí, doravante denominada ADACF, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de caráter cultural, social, de gestão comunitária, composta por número ilimitado de associados e constituída pela união de moradores e representantes de entidades da…

Trabalho realizado por: Vítor Marinho 1 I TRODUÇÃO Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de Direito da União Europeia, inserido no plano de estudo do Curso de Solicitadoria, leccionado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, sob visão e apoio do Dr. Eugénio Marinho e enquadrado no trabalho por este proposto. Tem como objectivo estudar o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, enquanto instituição jurisdicional Europeia, abordando aspectos…

A integração de Portugal na União Europeia: novos desafios, novas oportunidades * Como se faz a preparação dos últimos alargamentos da EU e quais os principais apoios comunitários da adesão? - Alteração do regime político dos países da Europa Central; - Critérios de adesão (económico, político, social); - Integração dos novos Estados-membros; * Que desafios e oportunidades se colocaram à EU e a Portugal perante os últimos alargamentos e previsível abertura e novos…

Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela está em processo de adesão para se tornar Estado membro; Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru são países associados ao bloco, podendo participar das reuniões, no entanto, não possuem direito de voto. Grau de integração: Grau de integração: união aduaneira (imperfeita, devido às muitas exceções) Economia: Em 2009 foi criado o Banco do Sul como o braço de apoio e logística financeira para o Mercosul e para a América do Sul. Já Em 2011 a…

Europa Em 29 de Outubro de 2004, os 25 Chefes de Estado e de Governo assinaram, em Roma, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Esta constituição aparecia como o resultado de um longo processo de integração, marcado simultaneamente pelo aprofundamento contínuo da integração e pelos sucessivos alargamentos da União. Foi o primeiro Parlamento Europeu eleito por sufrágio universal que abriu verdadeiramente o debate sobre a constitucionalização da Europa. Em 14 de…

categoria estava inserida, na qual os profissionais se limitavam na execução das políticas sociais do Estado, atuando na eliminação da resistência cultural que representasse qualquer obstáculo ao crescimento econômico. O assistente social atuava na integração dos indivíduos aos moldes da classe dominante, pois a política social tornou-se uma estratégia para minimizar as consequências do capitalismo da super exploração da força de trabalho e grande concentração de renda. A década de 1980…