mercosul

MERCOSUL
CONCEITO
Também conhecido como Mercado Comum do Sul, é a união aduaneira que significa livre comércio intrazona e política comercial comum, do qual fazem parte cinco países da América do Sul, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina teve por base a ALALC, que é a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, desde a década de 1960, sendo sucedido pela Associação Latino Americana de Integração (ALADI) na década de 1980. Nessa época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985), que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte.
Foi criada uma zona de livre comércio, de início, onde os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. Mas a partir de 01 de janeiro de 1995, converteu-se em união aduaneira, na qual todos os países integrantes poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países.
Assim sendo, segundo Granillo Ocampo (2007), o Mercosul surgiu da necessidade de superar os problemas atuais e de encontrar mecanismos institucionais idôneos para alcançar o objetivo para impulsionar o próprio desenvolvimento, aliando eficiência, tecnologia e competividade.
DECLARAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU
O presidente brasileiro José Sarney e o presidente argentino Raúl Alfonsín, em dezembro de 1985, assinaram a Declaração de Iguaçu, que foi a base para a integração econômica do chamado Cone sul. Ambos acabavam de sair de um período ditatorial e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias para o mundo exterior e globalizado. Em fevereiro de 1986, a Argentina anuncia a intenção de uma “associação preferencial” com o Brasil.
As fontes jurídicas do MERCOSUL são:
O Tratado de Assunção, seus protocolos e os instrumentos adicionais ou complementares;
Os acordos celebrados no âmbito do Tratado de Assunção e seus