Direito Comunitário E Direito De Integração

repita-se, o fenômeno da globalização que cria processos e mecanismos de integração, ultrapassando as fronteiras estatais. E, portanto, para conhecer reflexos da globalização necessário se faz analisar a Comunidade Europeia, pois esta vem transformando conceitos jurídicos de há muito sedimentados, tais como, jurisdição, competência e principalmente, soberania. PALAVRAS-CHAVE: Estado; soberania; supranacionalidade; igualdade; integração ABSTRACT: The man as social being, only to evolve…

Curso de Direito Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente Semestre: 2012.1 Docente: Virginia Aluno: T r a b a l h o LIVRO II - PARTE ESPECIAL TÍTULO I - DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 86 - A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. → A responsabilidade…

em Tecnologia de Gestão Publica. Tendo em vista que uma das definições de diagnóstico organizacional é “o processo pelo qual se busca obter uma avaliação do estágio em que se encontram as práticas de gestão empresarial, sob o ponto de vista da integração dos indivíduos com a organização”, este trabalho busca compreender nos aspectos propostos pelo mesmo a Secretaria de Assistência Social de Feira da Mata. A Secretaria de Assistência Social de Feira da Mata é um órgão publico,…

relações dialógicas entre o poder público e sociedade civil. Pensar a construção democrática de estratégias de desenvolvimento, tendo como parâmetro a realidade do município de Itaguaí e a organização da sociedade civil representada pelos conselhos comunitários, com um cenário de grande crescimento econômico e transformações em curso trazidas pelos grandes empreendimentos. Introdução O município de Itaguaí possui 111.171 habitantes, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de…

Gestão Pública e Cidadania Conselhos Comunitários de Defesa Social Lessandra da Silva Versão em formato PDF finalistas do ciclo de premiação 2002 Originalmente publicado em: 20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania Gabriela Spanghero Lotta, Hélio Batista Barboza, Marco Antonio Carvalho Teixeira e Verena Pinto (orgs.) Copyright © Gabriela Spanghero Lotta, Hélio Batista Barboza, Marco Antonio Carvalho Teixeira e V erena Pinto Direitos da edição reservados ao Programa Gestão

Direito fiscal 1. Direito financeiro – é composto por um conjunto de normas que regulamentam as receitas e as despesas públicas e a sua elaboração que se denomina Orçamento de Estado. Tipos de receitas públicas: * Os impostos – 95% do OE * As receitas patrimoniais – advém da venda do património do Estado. * Os empréstimos Públicos- Titulos de Tesouro. 2. Direito Tributário – É composto por um conjunto de normas que regulamentam ou disciplinam os tributos.…

A ATIVIDADE POLICIAL E OS DIREITOS HUMANOS Yara Gonçalves Emerik Borges Graduada em Direito pela Faculdade Anhanguera de Brasília yaraemerik@gmail.com Área do Direito: Direitos Humanos RESUMO O histórico da inserção da força policial no Brasil atribuiu posição antagônica entre a efetividade dos Direitos Humanos e a atuação das forças de segurança pública, representadas, nesta pesquisa, pela polícia. Evidencia a necessidade desses dois institutos atuar juntos em defesa da sociedade

A Viabilidade de Implantação do Policiamento Comunitário no Bairro Jardim Canadá no Município de Nova Lima-MG Bruno D’Assunção Coelho * RESUMO Este artigo discorre sobre a viabilidade de implantação do policiamento comunitário, nos moldes regulados pelo ordenamento normativo-doutrinário da PMMG, no bairro Jardim Canadá, município de…

conjunto de pessoasque buscam motivação, aprendizagem e convivência em um grupo social. No presente trabalho objetiva-se estabelecer algumas consideraçõesreflexivas a respeito da prática cultural e do resgate das tradições como ferramenta de motivação,integração, inclusão social e desenvolvimento de múltiplas habilidades e competências tais como motivar, incluir socialmente e integrar os idosos, gerando uma vida ativa na terceira idade. JUSTIFICATIVA A população de…

A INTEGRAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA: NOVOS DESAFIOS, NOVAS OPORTUNIDADES História Antes da primeira metade do século XX, a ideia de uma Europa unida começou por ser esbatida por vários filósofos e visionários, como foi o caso de Vítor Hugo, que imaginou uns “Estados Unidos da Europa” pacíficos e inspirados num ideal Humanístico. Porém esses sonhos de uma Europa movida pela união dos povos, parecia estar bem longe da realidade devido aos conflitos existentes na 1ª metade do século.