Direito Comunitário E Direito De Integração

âmbito do Direito, em que o Paradigma dominante Monista, modelo teórico positivista ou neopositivista com base liberal-burguesa- individualista apresenta-se como se ainda fosse capaz de dar conta dos problemas que se colocam na realidade social. É neste contexto de rupturas epistemológicas que tal paradigma é posto em xeque e entra em crise por sua atual insuficiência. Respondendo a esta questão, as teorizações do Pluralismo Jurídico, enquanto expressão da cultura que traduz para o…

para um melhor desenvolvimento de suas crianças e adolescentes. o texto também discute sobre a atuação do profissional assistente social dentro do programa em sua ação interventiva o profissional de serviço social tem como prioridade assegurar o direito de acesso aos benefícios e na contribuição para formação de uma consciência de proteção social junto ao poder publico Palavras - chave: serviço social, família,serviço socioeducativo, erradicação trabalho infantil. INTRODUÇÃO…

Introdução A carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é hoje uma veracidade incontornável. A sua acepção emblemática e jurídica é indubitável. Não obstante, certezas quanto ao papel efectivo que desempenhará no ordenamento jurídico comunitário, ainda não (as) há. O presente trabalho tem como objecto primordial o estudo da Carta e o solevar de questões conexas. Mas, transpondo esta dimensão estática, pretende-se, duma forma necessariamente abreviada, enquadrar a Carta no…

DIREITO DA INTEGRAÇÃO Pressupõe o estudo de dois temas em Direito Internacional: cooperação e integração. Cooperação: também chamada de cooperação strito senso, é a ajuda mútua em um ou mais dos diversos campos entre Estados ou entre Organizações e Estados. Ex.: cooperação entre diplomas – diplomas de ensino argentinos são validados no Brasil e vice-versa. Há um respeito pela soberania dos cooperantes. Na medida em que a cooperação se estreita (da educação para a economia e…

I.Titulo: Projeto Centro Comunitário de Convivência. Local de execução do Projeto: Bairros de Periferia de Volta Redonda: Água Limpa e Vila Rica – Tres Poços. Dados Relevantes da violência entre jovens de 15 a 29 anos. Maior cidade do Sul Fluminense, apontada também como a mais violenta da região. Volta Redonda aparece em 118º na relação dos 300 municípios com maior taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos no Brasil. No ranking estadual, com taxa de homicídios de 91,9…

INFANTO-JUVENIL. Yaslinny Torres Rocha ¹, Maria Senharinha Soares Ramalho ², Rosa Maria Vilar de Queiroz ³; Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários/Coordenação de Programas de Ação Comunitária/PROBEX RESUMO O Projeto Escola que Protege intervém como um elemento estruturante para a qualificação dos profissionais de educação e membros da rede de proteção dos direitos da criança e adolescente, através da formação para a obtenção de uma atuação adequada, eficaz e…

conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado. Orientador: Prof. Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Jundiaí 2015 Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito. Aprovado em…

Direito Ambiental Internacional no MERCOSUL 1. Responsabilidade Ambiental dos Países Com o labor dos anos, firmou-se no Direito Internacional que os Estados são responsáveis por atos poluidores de particulares que ultrapassam a fronteira do país. Assim, quando a atividade econômica exercida em um país gerar danos ambientais em país diverso, o Estado onde tal atividade econômica é exercida deve ser responsabilizado por tais danos. Esse princípio, conforme já visto alhures, ganhou…

Assistente……………………………………………...Dr. J.M. Marques de Figueiredo Notas e resumos das aulas, efectuados por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078 Bibliografia………………...Direito da Economia, Eduardo Paz Ferreira, A. A. F. D. L. Dir€ito €conómico Em que consiste o Direito Económico ? O Direito Económico consiste num sistema de disposições jurídicas, ou na disciplina que as estuda, elaboradas pelos poderes públicos, privados e de…

Araújo Nunes Diretora da Mulher Jovem e Idoso - Danielle Zanon Marques Arruda 1.1. INTRODUÇÃO Trabalhar a cidadania, aprimorando a qualidade de vida da população para sua inserção e integração à sociedade pelo acesso às políticas públicas e aos bens e serviços socialmente produzidos, buscando uma integração da rede de proteção na prestação de serviços de assistência social, melhorando a sua qualidade e ampliando os seus serviços. 1.2. OBJETIVO Aperfeiçoar a prática profissional,…