Segurança publica

1- INTRODUÇÃO

Segurança Pública é um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos. Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado. A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito.

2- CONTEÚDO

O artigo 144 da Constituição federal de 1988 afirma que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, fazendo-nos pensar que todo e qualquer cidadão tem sua parcela de responsabilidade na questão da segurança pública. Sendo assim, inicialmente não seria correto e legal atribuir todas as responsabilidades sobre a segurança pública somente às policias. Antes de entrarmos especificamente na questão, explicaremos como é sistematizada a segurança pública em nível policial. A segurança pública é divida em polícia administrativa e judiciária. A primeira, que corresponde à policia militar, é responsável pela ordem pública e a realiza através da prevenção e repressão em nível individual e