Direito Comercial Nome Fantasia

empresario utilizar de um nome fantasia que é a designação popular de Título de Estabelecimento utilizada por uma instituição (empresa, associação etc), pois de acordo com as regras de direito comercial, o registro de um nome fantasia é feito perante os órgãos de registro de marcas e patentes, sendo resguardado o direito à sua utilização ao primeiro que o registra.A utilização do nome de fantasia se dá em diversos momentos, desde a sua colocação na fachada do estabelecimento comercial…

Designação da Sociedade Comercial - Chama-se de firma ou razão social a designação ou nome dado à empresa perante os órgãos de registro. A empresa pode ter além da firma outro nome diferente para ser usado de forma comercial de conhecimento mais fácil do consumidor. É o chamado nome fantasia, que de igual forma é informado aos órgãos de registro. Firma ou Razão Social; Razão Social é o nome que a empresa fornece a junta comercial e é reconhecido juridicamente ,…

CONCEITO - DIREITO EMPRESARIA E COMERCIAL O novo código civil brasileiro Lei 10.406 de 2002 surge como referência ao início de uma nova fase do direito comercial brasileiro contribuindo para sua evolução destacando-se por disciplinar a matéria civil e a matéria comercial. O desenvolvimento do direito comercial dividiu-se em três períodos. O primeiro denomina-se período subjetivo do comerciante que tem como base do direito comercial a imagem do comerciante matriculado na…

- 5041110 Direito de Empresas I UBERABA – MG 2014 UNIVERSIDADE DE UBERABA FELIPE BAZAGA FERREIRA - 5113179 HEITOR QUEIROZ FERNANDES –5042742 JACKELINE MAHLER G. CORREIA DE BARROS - 5117373 LARISSA COELHO MACIEL - 5041110 TRABALHO DE DIREITO DE EMPRESAS I Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito de Empresas I, 6º período do curso de Direito de 2014, sob a…

prestação de serviços terá o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, enquanto uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades comerciais ou industriais, ou comércio e indústria, terão o seu contrato social registrado na Junta Comercial e poderá ser constituída também, como Firma Individual. Uma empresa poderá ser constituída como: - Sociedade Civil; - Sociedade Mercantil; - Firma Individual.…

* Por que o Direito Comercial vem sendo definido de diferentes Maneiras? * Porque ora é visto como um Direito de Classe, isto é do Comerciante, ora como um Direito que regula as relações jurídicas baseadas na pratica dos atos da mercancia ora como um Direito das Empresas * Comércio * Direito Comercial/Empresarial pode ser entendido como: * O Direito do Comerciante; ou * O Direito que regula os atos de comércio, ou ainda * Direito das Empresas * É a prática…

próprio nome, patrimonios, direitos e obrigações. 6- Quais as especies de nome empresarial? R: Firma - Tem por base um nome civil, seja do socio da sociedade empresária seja do próprio empresário Denominação - Pode ser nome civil ou não, se não for chama-se elemento fantasia. Pelo principio da veracidade deverá conter palavra ou expressão ligada diretamente a atividade exercida. PALAVRA FANTASIA + ATIVIDADE + LTDA/SA/EIRELI 7- Diferencie nome empresarial de titulo de estabelecimento R:…

Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comercio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no CÓDIGO DE 1850. Um exemplo disso é a prestação de serviços em massa. Surge aí o…

empresarial por pessoas físicas. A EIRELI possui natureza de pessoa jurídica de direito privado, contudo NÃO se trata de uma sociedade (pessoa jurídica sui generis). A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) não é sociedade, mas novo ente jurídico personificado. (Enunciado 469, CJF – Arts. 44 e 980-A) O ato de constituição dessa pessoa jurídica deve conter algumas cláusulas obrigatórias, dentre elas: * nome empresarial (firma ou denominação), devendo…

NOME EMPRESARIAL Nome oficial, nome debaixo do qual assume suas obrigações e adquire os seus direitos. Nome como um nome civil de qualquer um de nós. Ocorre a partir do registro dos atos constitutivos na junta comercial. É uma forma de evitar uma concorrência desleal. Artigo 155 CC e seguintes CC Veracidade: objetiva e subjetiva. Exclusividade – deve ser feita a consulta na junta comercial de origem se não existe outro nome para exercício profissional daquela mesma unidade – não é um…