Conceito de direito empresarial e comercial

CONCEITO - DIREITO EMPRESARIA E COMERCIAL

O novo código civil brasileiro Lei 10.406 de 2002 surge como referência ao início de

uma nova fase do direito comercial brasileiro contribuindo para sua evolução destacando-se

por disciplinar a matéria civil e a matéria comercial.

O desenvolvimento do direito comercial dividiu-se em três períodos. O primeiro

denomina-se período subjetivo do comerciante que tem como base do direito comercial a

imagem do comerciante matriculado na corporação. O segundo período inicia-se com o

código do comércio Napoleônico de 1807 tendo como base os atos do comércio. O terceiro e

atual período de evolução histórica do direito comercial iniciou-se com o código civil italiano

de 1942 como base a empresa até os dias de hoje.

Direito Comercial: Trata-se de relações jurídicas da prática do comércio. Com o novo

código civil brasileiro em que ocorreu uma fusão dos códigos civil e comercial referente às

relações das normas básicas tendo como características; o cosmopolismo (direito comercial

que trata de questões comerciais independente da nacionalidade das partes envolvidas);

a fragmentação (direito comercial constituído de várias normas); a informalidade (direito

comercial que visa a celeridade das transações mercantis que necessita estar em constante

atividade para se dar valor); a onerosidade (direito comercial do qual as transações

mercantis sempre tem um objetivo econômico a ser alcançado visando o lucro imediato

ou o lucro posteriormente); fontes (direito comercial das quais são as leis, legislação civil,

regulamentos, jurisprudência, etc..); empresa (atividade que visa o lucros executadas por

empresários); empresário (este podendo ser individual ou com mias pessoas tendo como

função o exercimento profissional da atividade econômica organizada para à produtividade ou

circulação de bens ou serviços).

O direito comercial é o direito adquirido entre o comércio e sociedade dentro