Direito Comercial Credores

“crédito” pode assumir vários significados. CRÉDITO - direito a receber, no futuro, um determinado valor (bem, serviço ou dinheiro). Numa relação de crédito existem sempre, pelo menos, dois intervenientes: CREDOR DEVEDOR DIREITO A RECEBER OBRIGAÇÃO DE PAGAR No sentido da relação financeira entre duas entidades, em que uma tem direito a receber dinheiro de outra, no futuro, crédito define-se como o direito que uma entidade, o credor, tem de receber de um terceiro, o devedor,…

DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONCEITO DE EMPRESÁRIO; NOME; ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA; TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; ART.966 b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal

máquinas e etc.(direito civil e penal protege os bens corpóreos). Os Bens incorpóreos (Bens imateriais) nome empresarial: identifica a pessoa física ou jurídica; título do estabelecimento: nome fantasia. Conceito legal: o art.1.142 do CC conceitua o estabelecimento como sendo todo complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresaria, podendo o mesmo, muito embora se trate de uma universalidade de bens, ser objeto unitário de…

CONCEITO DE CREDORES Credores são pessoas ou entidades que providenciaram um bem, serviço ou financiamento a uma empresa, e que agora possuem o direito, e a empresa possui a obrigação. Os credores podem ou não possuir garantias para que esses pagamentos sejam realizados. Se possuírem garantias, estas responderão por um eventual incumprimento (acontece quando um devedor não cumpre as suas obrigações de pagamento). Se não possuírem, terão que repartir com outros credores…

........................................................ 6 3. CLASSIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA................................................................................ 7 4. FRAUDE CONTRA CREDORES ...................................................................... 10 5. CONCLUSÃO..................................................................................................... 10 6. BIBLIOGRAFIA ..........................

a decretação da falência de uma empresa? R: Será decretada a falência: 1). Sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência, devendo o pedido ser instruído com títulos executivos acompanhados do nome, endereço do credor, endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo e instrumentos de…

no papel, tornando credor aquele que possui a posse do título. É um documento por sua vez indispensável para se fazer exigir seu direito. O título de crédito é uma forma de garantir o pagamento de uma dívida, onde apresenta dois elementos importantes a garantia e o tempo. A garantia se dá através do documento, como nota promissória, cheque, letra de câmbio, duplicatas, entre outros onde irá assegurar o pagamento da dívida. E o tempo, onde será estabelecido o prazo pelo credor ao devedor…

subordinada ao tema «A insolvência e a responsabilidade dos administradores». O presente texto serviu de base a tal conferência. Agradeço aos Senhores Doutor J. M. Coutinho de Abreu (Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Coimbra), Dr. Miguel Mesquita (Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra) e Dra. Maria José Costeira (Juíza do Tribunal de Comércio de Lisboa) os esclarecimentos que me dispensaram durante a preparação deste trabalho. Sendo certo que as falhas ou…

Direito Empresarial Sociedade em Nome Coletivo ou Solidária Introdução Sociedade é o contrato no qual duas ou mais pessoas que conjugam esforços ou recursos para atingir um fim comum. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. (Art. 3º do Código Civil) Noções Gerais Previsão de Existência: Nosso Ordenamento Jurídico prevê cinco espécies de Sociedades Empresárias. ● Sociedade em Nome…

Prof° Daniele Direito Empresarial e Tributário Direito comercial: é o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regula os atos do comercio e das pessoas que exercem profissionalmente esses atos. São elementos essenciais do comercio a mediação, a habitualidade e o fim lucrativo. Empresa, é atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços para o mercado, visando ao lucro. Empresa e concepções: econômicas/outro ramos do direito…