Direito Comercial Credores

é privilégio, com misto de direitos obrigacionais, é um contrato que encerra direitos e obrigações para credor e devedor. Contrato bilateral, portanto. É acessório, posto vinculado a um contrato principal, qual seja o de mútuo financeiro, objetivando apenas a transferência de coisas, com fins de garantias. Compõe-se de dois elementos: um, do direito obrigacional, inerente à obrigação mutuada; outro, do direito real, consistente na transferência da propriedade ao credor, como garantia da…

Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Empresarial Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2013 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Herdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitor de Ensino e Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento e Inovação Institucional Valter Alves Schmitz Neto…

decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. E também chamamos falência a reunião de credores. Quando vários processos judiciais de cobrança de dividas são reunidos em torno de um processo principal, para serem decididos por um único juiz, que decretou a falência. Assim, evita-se que um único credor receba sozinho o…

PARTE II. PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL I.DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA 1.Noções Gerais Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar

FACULDADE DE DIREITO PS GRADUAO EM DIREITO PRIVADO CONCEITOS, CARACTERSTICAS E PRINCPIOS DOS TTULOS DE CRDITO COM ENFOQUE NA NOTA PROMISSRIA ALUNA Andrea Paciello Sasse TURMA 2011 PROFESSORA Rachel Bruno NITERI, JULHO, 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PS GRADUAO EM DIREITO PRIVADO CONCEITOS, CARACTERSTICAS E PRINCPIOS DOS TTULOS DE CRDITO COM ENFOQUE NA NOTA PROMISSRIA NITERI, ____ DE ______________, 2011 RESUMO Conceitos, caractersticas e princpios dos…

devem ser, necessariamente, pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, entretanto, poderão estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, mas que não terão quaisquer eficácia perante credores. A administração da sociedade cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada a nomeação de terceiros para tal função. A sociedade em nome coletivo deve adotar firma social, não sendo permitido o uso de denominação social. SOCIEDADE EM…

falimentar do processo que se encontra dividida em duas fases: a) fase cognitiva, cuja função é conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido; e b) fase satisfativa, cuja função é proceder a liquidação dos bens que integram o patrimônio do falido, para o pagamento de seus credores. 1. Fase Cognitiva A Fase Cognitiva tem por finalidade conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido. Assim, é nessa fase que irá se proceder à…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA Unoesc – Campus de Joaçaba Curso de Direito Disciplina: Direito Empresarial Professor: Ricardo Nodari Acadêmicos: Tássio Marcel Hoffmann Coelho, Rodrigo Nardi, Lucas Agripino, Jéssica Casanova Contratos Mercantis e Alienação Fiduciária em Garantia Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir a efetivação e mais do que isso, a possibilidade de cobrança. Segundo COELHO,…

da literalidade, também se observa na nota promissória, que deverá conter alguns requisitos para que o escrito tenha valor cambial, e caso falte alguns requisitos, não produzirá o efeito como nota promissória, deles decorrem direitos que são protegidos para a garantia do credor, mobilizando o crédito facilmente, a nota promissória, muitas vezes fazendo o papel da moeda, no seu formalismo que é o sustentáculo do título. É título que nasce de uma obrigação que a antecede. Por ele, o…

Discorra sobre o conceito de Direito Empresarial, situando-o: Segundo Diniz (2005, p. 274): [...] no conjunto de normas que regem a atividade empresarial; porém, não é propriamente um direito dos empresários, mas sim um direito para a disciplina da atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços; [Então,] [...] para o ato ser regulado pelo direito comercial, não é preciso seja praticado apenas por empresários, basta que se enquadre na configuração…