Direito Comercial Credores

1. Apontar 10 características e peculiaridades dos títulos de crédito industrial e 10 dos títulos de crédito comercial: Título de Crédito Industrial: O Decreto-lei nº 413, de 9 de janeiro de 1969, regula tudo o que diz respeito aos Títulos de Crédito Industriais, que engloba tanto a disciplina das Cédulas de Crédito Industrial quanto a Nota de Crédito Industrial. A definição de cédula de crédito industrial se encontra no artigo 9˚ do Decreto-lei n˚ 413/69, e dispõe que esta é “uma…

pelo direito pátrio quando presentes a impontualidade e a insolvência (arts.1º e 2º do decreto 7661/45). A impontualidade é o não pagamento de compromissos na data aprazada, carecendo para sua comprovação de protesto extrajudicial, nos exatos termos do art. 10 da Lei de Quebras. O requerimento de falência com base no art.2º tem como respaldo atos de insolvência, caracterizados como tal os seguintes: chamamento de credores em proposta de dilação de prazos, vendas de bens em prejuízo a…

entre Baixa Idade Média e o inicio da Idade Moderna,mas conhecido por Renascimento Comercial. Foi nos burgos que se verificou o surgimento de uma nova categoria profissional e social ”a burguesia”. Nesse contexto em que o poder feudal se desagregava e as monarquias nacionais ainda ao haviam se consolidado no mundo moderno, o comércio crescia abundantemente, a circulação de valores inerentes ás relações comerciais exigia canais rápidos e seguros, que superassem não apenas os entraves…

principais características dos direitos reais e de garantia são: acessoriedade (o acessório segue o principal); sequela (Aquele que tem o titular de um direito real de apreender o que lhe pertence e tirá-lo do poder daquele que o detém); indivisibilidade (o pagamento parcial do débito não retira parcialmente o gravame do bem. Portanto, apenas o pagamento total do débito pode livrar o bem do direito real de garantia); excussão ( o credor pignoratício (penhor) e o credor hipotecário…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL COM PEDIDO DE LIMINAR ........................................, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº ..............., com sede à .............. – São Paulo – Capital, na pessoa de seu sócio e representante legal, ................, brasileiro, empresário, portador de cédula de identidade RG nº ............... e CPF sob nº

www.bafisa.com.br Resumão Jurídico Para o comercialista italiano Cesare Vivante, Direito Comercial "é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular as relações juridicas que surgem do exercício do comércio". Diferencia-sc dos demais ramos, sobretudo do Direito Civil, por suas características: a) cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem fronteiras; b) onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade; c) individualismo: o lucro está vinculado ao interesse

ao Tema de Trespasse Natureza Jurídica do Estabelecimento Comercial Não há unanimidade na doutrina quanto à classificação do estabelecimento empresarial sendo como universalidade de fato ou universalidade de direito. Na verdade, os autores mais expressivos classificam o estabelecimento empresarial como universalidade de fato. Até o advento do Código Civil 2002, a natureza jurídica do estabelecimento comercial era, preponderantemente, de uma universalidade de fato.…

DIREITO COMERCIAL Os Órgãos da Insolvência Trabalho realizado por: Daniela Morais Telma Cardoso Data: 29 de Dezembro de 2012 Instituto superior de Paços de Brandão (ISPAB) Curso de Gestão e Contabilidade – 2ºano Índice Índice 2 Introdução 3 1. Insolvência 4 1.1. Definição de Insolvência 4 1.2. Finalidade do processo de Insolvência 4 2. Os Órgãos da Insolvência 5 2.1. Tribunal Competente 5…

DIREITO CAMBIAL E CONTRATOS EMPRESARIAIS (TÍTULOS DE CRÉDITO) 13/08/2014 Referências bibliográficas: - Marcelo Bertoldi: Curso avançado de Direito Comercial - Fábio Ulhoa Coelho: Manual de Direito Comercial Curso de Direito Comercial - André Santa Cruz Ramos: Direito Empresarial Esquematizado - Tarcisio

1 ETAPA DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO. Conceito – Direito Comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio, trata-se das relações jurídicas oriundas da pratica…