Direito Comercial Contratos Comerciais

Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? R: Com a criação do comércio os estados perceberam a necessidade de se criar um ramo do direito capaz de regrar e abraçar todas essas novas atividades. O fracionamento do direito privado, deu-se por que o direito empresarial teve que manter relações específicas com o direito privado, sendo assim fracionando em várias áreas, tais como, direito civil, direito tributário, direito do trabalho, direito econômico, direito…

Contrato mercantil 1- O que vem a ser um contrato mercantil? São aqueles celebrados entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes que exercem as mesmas atividades empresariais. Dependendo dos sujeitos que celebrarem o negócio jurídico, estes podem assumir contornos de natureza jurídica administrativa, trabalhista, consumerista ou cível. Há diversas espécies de contratos mercantis, que regulam as mais diversas relações jurídicas comerciais praticadas no direito pátrio. Exemplo…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL ARRENDADOR: (nome completo e qualificação), Carteira de Identidade nº xxx, C.P.F. nº xxx, com endereço na (endereço completo) ARRENDATÁRIO (nome completo e qualificação), Carteira de Identidade nº xxx, C.P.F. nº xxx, com endereço na (endereço completo) As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula

Noção de Contrato * O que é contrato? * Classificação dos contratos. * Contratos quanto a sua natureza •Outras classificações de contratos. •Requisitos dos contratos. O que é contrato?  Um contrato (por vezes indevidamente chamado de contracto) é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou

ATPS ( PARALELO DIREITO COMERCIAL E DIREITO DE EMPRESA ) DIREITO COMERCIAL É o ramo de Direito que cuida e suporta a atividade econômica com o objetivo de superar os conflitos que envolvem os empresários. São pessoas que tem habilidades, porém não tem capital ( entre eles estão os comerciantes ) Visa a riqueza. Na idade média a produção era em casa somente para a família – Havia uma troca de produtos por exemplo : Um precisava de arroz e o outro de feijão então fazia-se a troca.…

Antonio Affonso Leite de Castr o Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Pós­Graduado em Direito de Empresas ­ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Programa de Instrução para Advogados ­ Harvard University, Cambridge, EUA Sócio do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados do Rio de Janeiro Marcos Coe de Oliveir a Gleich Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Intercâmbio em Direito pela…

da diferença conceitual entre a locação residencial e a comercial é a ação renovatória. Prerrogativa exclusiva em contratos de locação de imóvel para fins comerciais, essa ação tem como finalidade primordial a proteção do ponto comercial com a renovação compulsória do contrato. Considerando que dentre os direitos componentes do estabelecimento comercial, e, por conseguinte, de titularidade do empresário, estão aqueles decorrentes de contrato de locação não-residencial de imóvel, em que…

ACTA DA AULA DE DIREITO COMERCIAL DO DIA 13 DE MARÇO DE 2012. Temas abordados: Autonomia do direito comercial em relação ao direito civil, principio da consensualidade, estandardização contratual, contratos de adesão, liberdade de língua, Adicionamento do telefax para além das outras já mencionadas no código civil como meio de prova, juros convencionais, juros legais e principio de onerosidade, realização de um exercício prático. Com base no Código das Sociedades Comerciais, mais…

DUPLICATA Conceito: A duplicata é o título de crédito emitido com base em obrigação proveniente de compra e venda comercial ou prestação de certos serviços. • Vejamos um exemplo de como surge uma duplicata: • Na venda de uma mercadoria, com prazo não inferior a 30 dias, o vendedor deverá extrair a respectiva fatura para apresentá-la ao comprador. No momento da emissão da futura, ou após a venda, o comerciante poderá extrair uma duplicata que, sendo assinada pelo comprador, servirá

determinado título de crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio. Já a fiança serve para garantir contratos em geral, e não apenas títulos de crédito. O aval não decorre de um acordo entre as partes, pois a pessoa que presta o aval se obriga pelo título. Nesse caso não há uma relação entre as pessoas, pois o avalista garantirá a solvência do título independente de seu titular. Já a fiança é o contrato estabelecido em que o fiador tem a obrigação de assumir a obrigação…