Contratos
Contrato
* O que é contrato? * Classificação dos contratos. * Contratos quanto a sua natureza
•Outras
classificações de contratos. •Requisitos dos contratos. O que é contrato?
Um contrato (por vezes indevidamente chamado de contracto) é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.
Classificação dos contratos.
Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais:
Nos contratos unilaterais, somente um é o credor, sendo o outro o devedor. Este ocorre na doação pura, no depósito e no comodato.
Nos bilaterais ou sinalagmáticos, os dois contratantes tem responsabilidades um com o outro, sendo esses reciprocamente devedores e credores um do outro. Nesta espécie de contrato não pode um dos lados antes de cumprir suas obrigações, exigir o cumprimento do outro.
Os contratos plurilaterais são aqueles que apresentam mais de duas partes, como nos contratos de consórcio e de sociedade.
Contratos quanto a sua natureza.
Quanto a natureza dos contratos compra e venda, pode-se dizer que os contratos podem ser de:
Natureza Comercial
Natureza Civil
São considerados de natureza comercial:
As compras de coisas móveis para revender, em bruto ou trabalhadas, ou simplesmente para alugar;
As compras, para revenda, de fundos públicos ou de quaisquer títulos de crédito negociáveis;
A venda de coisas móveis, em bruto ou trabalhadas, e as de fundos públicos e de quaisquer títulos de crédito negociáveis, quando a aquisição houvesse sido feita no intuito de as revender;
As compras e revendas de bens imóveis ou de direitos a eles inerentes, quando aquelas, para estas, houverem sido feitas;
As