Direito Comercial Contratos Comerciais

INTRODUÇÃO Os serviços de representação comercial são extremamente importantes para as organizações empresariais, muitas destas, procurando a mão de obra especializada, eficiência, eficácia e qualidade. É um procedimento muito utilizado pelas organizações, por ser inviável manter estes serviços dentro do recinto da própria empresa. A representação comercial é, considerada hoje, uma ferramenta importante de apoio à área comercial, quando aplicada a partir de um planejamento estratégico.…

MONOGRAFIA NOTAS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NA REALIDADE JURÍDICA CONTEMPORÂNEA: UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR1 Christienne Krassuski Fortes Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. SUMÁRIO: Introdução; 1 Diretrizes gerais sobre comércio eletrônico; 2 A legislação sobre comércio eletrônico no contexto internacional; 3 A contratação eletrônica; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A vida é dinâmica. Em instantes a realidade,…

DIREITO INTERNACIONAL O CÓDIGO BUSTAMANTE O CÓDIGO BUSTAMANTE O Código Bustamante surgiu da Convenção de Havana de 20 de fevereiro de 1928, sendo criado no Brasil, em 13.08.1929, pelo Decreto-Lei n° 18.871, e foi ratificado por 15 (quinze) países, os quais são: Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, Guatemala, Haiti, Nicarágua Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana, Salvador e Venezuela. Este código é composto por 427…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL E OUTRAS AVENÇAS LIVRE TELECOM COM. E SERV. EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA., sociedade regularmente constituída com sede na Av. Cásper Líbero, 383 – 8° andar cj. D- Centro / São Paulo – CEP 01033-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.087.665/0001-23, neste ato representada denominada nos termos de seu contrato e, de com no social, doravante lado, na ou “Livre Telecom” outro endereço CPF/MF ____________________________________,…

Introdução ao Direito Contratos SUMÁRIO 1. O Contrato 2. Compra e Venda 3. Prestação de Serviços 4. Representação Comercial 5. Factoring 6. Referências Bibliográficas 1. O CONTRATO Contrato, do latim “contractu”, é trato com. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo Mestre Washington de Barros Monteiro. Vale dizer que contrato é mútuo consenso de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO EMPRESARIAL NO BRASIL E NO MUNDO. Fabio Oliveira George Bessa Gesiel Nascimento Jerfferson Bonfim Manoelito Sampaio Petterson Gonçalves[1] 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL A atividade comercial começou a ser praticada desde a Antiguidade por vários povos, principalmente pelos fenícios, baseava-se principalmente na troca de materiais, sem uso, inicialmente de nenhum elemento monetário. Neste período, esta atividade ainda não

contexto histórico de sociedade no brasil A história do Direito Comercial no Brasil, mais precisamente das sociedades, inicia com a decretação da Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, no entanto sua aprovação fora pelo Imperador D. Pedro II em 1850, tendo sido inspirado no Code Cormmece, conhecido como Código Mercantil Napoliônico de origem francesa, com a Teoria dos atos de comércio, sendo que no mesmo ano o senado apresentou uma Emenda para elencar os Atos de Comércio: o…

Carlos Fernandes Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor de Titular de Direito Comercial do Centro Universitário Newton Paiva e dos Cursos Preparatórios às Carreiras Jurídicas e Pós-graduação da ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Advogado – sócio do escritório Jason Albergaria Advogados Associados em Belo Horizonte-MG. Sumário: 1 – Algumas considerações sobre o Direito de Empresa no novo Código Civil. 2 - As novas…

firmar contratos de empréstimo com pessoas jurídicas (incluindo cheque especial, cartões de crédito, entre outros), na forma de cédula de crédito comercial, com juros muito acima do limite legal de 12% ao ano, podendo chegar a 35% ao ano. Ocorre que tal prática é ilegal, fazendo com que a dívida de empresas se torne impagável, ao passo em que a pessoa jurídica passa a dever, em certos casos, o quádruplo do valor que tomou emprestado. Assim, o cliente deve observar no bojo do contrato o…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – ESTADO DE MINAS GERAIS XXXXXX REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., sociedade empresária atuante no ramo de representação comercial de produtos alimentícios, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, com sede a XXXXXXXXXXXXXXX, bairro XXXX, Juiz de Fora/MG, CEP XXXX, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência, eminente Juiz de Direito, através de…