Direito Comercial Contrato Mercantil

Sumário  Introdução.  Origem e Evolução Histórica do Contrato de Factoring.  Etimologia e Conceito de Factoring.  Natureza Jurídica e Aplicabilidade  Modalidades de Factoring e Suas Diferenças.  Legislação Aplicável e Extinção do Contrato. Introdução O presente estudo visa nos dar uma visão geral sobre o contrato de factoring (ou fomento mercantil) do qual ainda não existe no ordenamento jurídico uma regulamentação própria, desta forma…

DIREITO COMERCIAL NOÇÃO. Sistema jurídico normativo que disciplina de modo especial os actos decomércio e os comerciantes. FONTES DO DIREITO COMERCIAL *Externas :Convenções internacionais art. 13º CRA. *Internas: Leis Comerciais, Jurisprudência, Doutrina, Usos e Costumes art. 1º à 4º CC ACTOS COMERCIAIS NOÇÃO - art. 2º C. Com. São aqueles que se acham especialmente regulados pelo códigocomercial, e todos os contratos e obrigações dos comerciantes quenão forem de natureza exclusivamente

INCOTERMS Por Risocleide Pereira Bezerra Rodrigues1 1. INTRODUÇÃO Os International Commercial Terms (INCOTERMS) disciplinam os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas concernentes ao transporte e à repartição dos riscos entre vendedor e comprador. Convém, todavia, antes de adentramos no tema deste…

Contrato Social Pode se afirmar que o Contrato Social é o documento que pactua as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos, não anônima. Onde não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitidas, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes. O contrato social deverá indicar com precisão e clareza as atividades a serem desenvolvidas pela sociedade, sendo vedada a inserção de termos estrangeiros, exceto…

Regulamento Mensagem de veto lei: Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte TÍTULO I Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins CAPÍTULO I Das Finalidades e da Organização SEÇÃO I Das Finalidades Art. 1º O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais…

CONTRATO DE COMISSÃO (Arts. 693/709) 1) Conceito: é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens em seu próprio nome, mas por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração*. * as partes desse contrato (comitente e comissário) podem ser pessoa jurídica ou natural; * cuida-se de modalidade contratual tipificada pelo Código Civil de 2002; * diz Orlando Gomes: “A comissão é mandato sem representação”. Segundo esse autor, a “representação”,…

O QUE É A JUCESP? CADASTRO WEB TIPOS DE RELATÓRIOS E ENQUADRAMENTO (BASE PARA FORMATAÇÃO EM POWER POINT) 1 – JUCESP - Junta comercial de São Paulo Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também chamada de “casamento de empresas”, caracterizado como Registro Público. O registro público é a forma antiga de preservação de…

Este trabalho visa contemplar a localização na lei, o conceito, os direitos e obrigações de cada parte envolvida em um contrato de fomento mercantil, a formação e extinção destes, a classificação e a utilização prática do factoring, abordando tais assuntos com viés de estudantes de administração e economia, buscaremos, ao longo deste, enfatizar a utilidade prática e os cuidados a serem tomados para a realização de um contrato deste tipo. As fontes pesquisadas divergem sobre a real…

DIREITO DE ARREPENDIMENTO COMPARADO O direito de arrependimento ou “direito de reflexão” possui previsão legal no ordenamento jurídico de vários países com algumas diferenças. Contrato regularmente celebrado é o pressuposto da responsabilidade que ele decorre, assim, aplica-se o princípio ao contrato de compra e venda entre o vendedor (fornecedor) e o comprador (consumidor). Em alguns países, esse contrato é chamado, apenas, de contrato de compra (Alemanha - C. Comercial. Arts.…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CAMPUS ITAPERUNA DIREITO COMERCIAL CONCEITOS Anna Carolina da Silva Martins Itaperuna, 05 de março de 2013. Tendo em vista o contexto histórico em que o Direito comercial surgiu, podemos dizer que: Na Idade Média, ou até mesmo antes, existiam as relações de venda e compra, o comércio. Essas práticas precisavam ser regularizadas para a proteção dos praticantes, na época os artesão e comerciantes, e normatização dos atos. No meio…