Direito Comercial Contrato Mercantil

Escorço Histórico do Direito Comercial A influência do comércio foi decisiva para atenuar o formalismo primitivo do direito civil romano, levando à admissão de contratos consensuais. E foi em boa parte sob o influxo do intercâmbio comercial com outras cidades e povos que surgiu o conjunto de regras jurídicas não privativas dos cidadãos romanos conhecido como jus gentium. É na idade média que o direito comercial vai adquirir expressão própria. Toda esta criação normativa mais se desenvolve com

Figueira. Aluno (a): Data: 10/08/2007 CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL 1. Conceito: é o contrato no qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de um bem enquanto a outra parte obriga-se ao pagamento em dinheiro. Código Comercial/1850: 30 artigos (art. 191 ao 220), e não definia os contratos, e só dizia como era aplicado o contrato entre os contratantes, quanto a preço, coisa e condições. Pessoa Jurídica (art. 44 e 45 CC) É MERCANTIL a Compra e Venda de…

profissionalmente. c) O Código Civil de 2002 não revogou totalmente o Código Comercial de 1850. d) O Código Civil de 2002 adotou a teoria da empresa. 3. A atividade empresária deverá registrar-se; a) No Registro Público de Empresas Mercantis, antes do início de sua atividade; b) No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, antes do início de sua atividade; c) Na Junta Comercial e no Cartório de Títulos e Documentos; d) Na Junta Comercial, no Cartório de Títulos e Documentos…

reflexão sobre o tema “Aspectos Legais da Empresa e o Novo Direito Empresarial” 1. DIREITO COMERCIAL 1. Conceitos e origem Conforme Pedro Anan Jr e José Carlos Marion, o Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, atos, locais e aos contratos do comércio. Pode-se dizer que é o ramo do Direito que regula o exercício da atividade comercial. O Direito Comercial não é estático, uma vez que se adapta…

SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESÁRIAS 1) Conceito de sociedade: : Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. (ART 981 CC/2001). 2) Os principais elementos caracterizadores do conceito legal de sociedade são: : Contrato: por instrumento publico ou particular, registrado (sociedades personificadas) ou não levado a registro (sociedade comum e sociedade em conta

histórico destacamos que, no século XIV, com o crescimento do comércio na Europa, desenvolveu-se espontaneamente a chamada "lei dos comerciantes" ou lex mercatoria, entendida como os costumes comerciais da Idade Média, isto é, regras transnacionais que tinham como base uma origem comum e fidelidade aos costumes mercantis. Eram aplicadas pelos próprios mercadores através de suas corporações ou das cortes que se constituíam nos grandes mercados ou feiras. Porém, no século XIX, o estado…

ITAÚ LEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA REVISORA SUBSTITUTA DES. ELISABETH LORDES R E L A T Ó R I O V O T O S O SR. DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA (RELATOR): Tratam os autos de apelação cível interposta, por JOSÉ PIMENTEL FILHO, inconformado com a sentença que julgou procedente a pretensão condenatória deduzida por ITAÚ LEA SING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, nos autos da Ação…

Thais Pires Bejar – Matricula: 201301557871 TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial do curso de Logistica da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para conclusão da referida disciplina. Professor: Julio São Paulo 2013 1. Qual é a diferença entre o direito e a moral? R: O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade…

Tipos de Sociedade Um contrato de sociedade ocorre quando duas partes colaboram, usando bens ou serviços, para uma atividade econômica e dividem os resultados. Há vários tipos de sociedades e conforme o Código Civil os tipos de sociedade são: sociedade em comum: é um tipo de sociedade não personificada que não pode ser considerada pessoa jurídica; sociedade em conta de participação: é um estilo de sociedade que não necessita de um documento específico e verdadeiramente não se trata de…

existe um grande universo jurídico por trás destas redes, que exigem dos operadores do direito, um conhecimento profundo de diversas áreas, como o direito empresarial, tributário, trabalhista, consumidor e outros, é isto que este trabalho visa estudar. Este projeto visa demonstrar o sistema de franchising, em seus termos jurídicos controversos, fato de crescente importância nesta espécie de contrato mercantil no Brasil. A questão que se busca responder nesta pesquisa de monografia é:…