Quais os aspectos jurídicos controversos da franquia empresarial (franchising) no brasil, lei nº 8.955/94, e seus impactos na relação franqueadora e franqueada?

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
1.1 Problema 4
1.2 Hipóteses 5
1.3 Objetivos 6
1.3.1 Objetivo geral 6
1.3.2 Objetivos Específicos 6
1.4 Justificativa 7
2 REFERENCIAL TEÓRICO 8
3 METODOLOGIA 11
4 CRONOGRAMA 12
REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUÇÃO

Quando você ouve a palavra franquia ou franchising, logo se lembra de algumas redes de lojas como, Mcdonalds, Boticário, Habbis e várias outras do nosso cotidiano, e nem imagina que existe um grande universo jurídico por trás destas redes, que exigem dos operadores do direito, um conhecimento profundo de diversas áreas, como o direito empresarial, tributário, trabalhista, consumidor e outros, é isto que este trabalho visa estudar.
Este projeto visa demonstrar o sistema de franchising, em seus termos jurídicos controversos, fato de crescente importância nesta espécie de contrato mercantil no Brasil.
A questão que se busca responder nesta pesquisa de monografia é: Quais os Aspectos Jurídicos Controversos da Franquia Empresarial (Franchising) no Brasil Lei nº 8.955/94 e seus reflexos para os contratantes?
A Franquia como novo modelo comercial tem ganhando mercado o e larga utilização no mundo, principalmente na economia dos países emergentes. No Brasil, ganhou rápida difusão e aceitação no mercado, constituindo-se de fator crescimento dos negócios e da economia nacional.
Contudo, este modelo comercial regido pela Lei nº 8.955/94, possui alguns aspectos jurídicos controversos, assim torna se necessário um estudo eclético de nossa legislação para melhorar a segurança jurídica dos contratantes.

1.1 Problema

Quais os aspectos jurídicos controversos da franquia empresarial (Franchising) no Brasil, Lei nº 8.955/94, e seus impactos na relação franqueadora e franqueada?

1.2 Hipóteses

Com a modernização das relações comerciais, exigem-se cada vez mais dos operadores do direito um conhecimento jurídico eclético para solucionar os conflitos advindo dessas relações, com isso, surgem as hipóteses de