Direito Comercial Contrato Mercantil

presta serviços jurídicos na área de direito de mercado de capitais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Público de Empresas Mercantis. (C) O objeto social de Escola ABC S.A. é o ensino elementar e a prestação de serviços educacionais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societário deve ser realizado no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais. (D) Jorge Silveira exerce…

Resposta: Alternativa E. Com o objetivo de minimizar o nível de conflito de interesses dentro de um grupo ou sociedade. 5. A principal norma do Direito Constitucional é: a) A manutenção dos costumes; b) A Constituição; c) A disciplina; d) A retidão; e) A ordem. Resposta: Alternativa B. Obviamente, como o próprio nome diz, a principal norma do Direito Constitucional é a Constituição. A Constituição é a norma fundamental que funda e organiza o Estado. 6. Quando podemos…

DIREITO COMERCIAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Conceitos – Ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Código Civil Brasileiro), houve uma fusão dos códigos Civil e Comercial, no que se refere às relações de trato comercial (isto é, nas normas básicas). Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços,…

doutrinadores, remonta à Roma antiga, e às demais civilizações da antiguidade, porém, surgiu mais materialmente na Idade Média, como forma de resposta aos direitos feudais, que limitavas privilégios incompatíveis para a prática e manutenção do comércio internacional, tal direito marcado pela universalidade e sua estrutura uniforme. Tal direito medieval possuiria fontes romanas e consuetudinárias mistas, em sendo que o jus gentium prestava o papel de assegurar proteção a toda e qualquer…

Agência e Distribuição Conceito: São contratos distintos, apesar de estarem no mesmo capítulo e serem tratados as vezes em conjunto. Essa confusão acontece, pois, são contratos que se assemelham apesar de cada um possuir sua particularidade. Na agência o contratante, obriga-se a promover mediante retribuição a realização de certos negócios, em determinadas regiões. O agente, sem vínculo de subordinação e sem deter a coisa comercializada, realiza negócios, em área determinada fazendo jus…

1- O que é um contrato de seguro? Contrato de seguro é aquele pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-lo de prejuízo decorrente de riscos futuros, previstos no contrato (CC, art. 757). 2- Quais as espécies de contrato de seguro? E quais as diferenças entre tais contratos? Seguro de pessoa uma das espécies de contrato de seguro e é aquele que garante mediante o prêmio anual que se ajustar o pagamento de

QUESTIONÁRIO Responda as perguntas relacionadas abaixo e poste no portal. 1) O que é contrato de Emprego? Quais são suas características, explicando qual é a característica mais marcante? O contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de trabalho por conta alheia. 2) O que é contrato de Parceria Rural é quais são suas características? A parceria rural é a modalidade contratual pela qual o parceiro-proprietário cede ao…

7º semestre – Prof. DIREITO EMPRESARIAL Questões 1. Conceitue contratos empresariais e explique sua classificação. R. Os contratos empresariais são os contratos praticados por empresários entre si, com finalidade institucional ou de organização. Os contratos classificam-se em a. Unilaterais – quando apenas uma das partes possui obrigações perante a outra, como acontece, por exemplo, nos contratos de mútuo; b. Bilaterais ou sinalagmáticos – quando ambas as partes possuem

Jus Navigandi http://jus.com.br A teoria da empresa no novo Direito de Empresa http://jus.com.br/revista/texto/3085 Publicado em 08/2002 Luiz Antonio Soares Hentz (http://jus.com.br/revista/autor/luiz-antonio-soares-hentz) Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. As falhas do antigo direito comercial. 3. A teoria da empresa no direito italiano. 4. Relevância jurídica do estabelecimento e sua proteção legal. 6. A posição do empresário na teoria geral da empresa. 5.1. Caracterização do…

Sociedades Comerciais 1) Introdução O critério de identificação da sociedade comercial é o objeto social. A sociedade comercial pode ser conceituada como sendo a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações. É o art. 20 do Código Civil que indica que a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. A personalização das sociedades comerciais gera três conseqüências: a)…