Direito Comercial Contrato Mercantil

DIREITO EMPRESARIAL – AULA 1 PROFESSOR FRANCISCO PENANTE As fases que formaram o direito empresarial são as seguintes: Fase das corporações de Ofício, Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Fases das Corporações de Ofício – Na época, os comerciantes perceberam a necessidade de atuação para destravar a atividade mercantil, uma vez que não contavam com normas de direito empresarial. A atividade mercantil fazia com que surgissem lides, sendo necessário a criação de normas…

__________________ DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO PROFESSOR: CRISTIANO CIDRAL DATA:______________ ALUNOS(A):_______________________________________________________________________________________________________________________ , EXERCICIO DE FIXAÇÃO 1. Defina Lei. 2. Conceitue Direito. 3. Qual ou quais diferenças entre do Direito Comercial e o Direito de Empresa? 4. Quando efetivamente começou a vigorar o Novo Código Civil e o…

1)Sociedade empresarial Conceito de sociedade Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário…

Direito Empresarial II Trabalho com entrega para 12/11/2012 CONTRATOS DE COLABORAÇÃO, DE REPRESENTAÇÃO, DE FRANQUIA. ------------------------------------------------- REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Conceito: O contrato de representação comercial é o contrato pelo qual uma das partes designada representante, que pode ser pessoa física ou jurídica, sem relação de emprego, desempenha em caráter não eventual para terceiro designado, representada, a mediação de negócios empresariais, que…

DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS O Estado criou o sistema de registros públicos para dar segurança e publicidade a certos atos e negócios jurídicos. No que toca à atividade econômica, o conhecimento de atos e negócios é dado, na atividade econômica empresária, pelo Registro Público de empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e na atividade não empresária, pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O Registro de Empresas Mercantis e Atividades afins é constituído por…

Lorena de Sousa dos Santos Souto Capítulos I, II e III Fazzio, W. Manual de Direito Comercial, Atualizada de acordo com o Novo Código Civil, Lei n° 10.406, de 10-1-2002. 4. Ed. Atlas S.A, 2004. Levando-se em consideração todas as fases históricas que a humanidade passou conclui-se que a regulamentação da atividade econômica vem sendo um dos elementos permanentes e necessários para o ordenamento jurídico que, desta forma vai se adequando permanentemente às modificações que vão…

WARRANTS Definição Na definição internacional corrente, Warrant é um título que dá, a quem o possui, o direito de comprar ou vender um ativo financeiro, a um preço preestabelecido e por um prazo determinado. Em geral, esse direito tem um período de validade longo, normalmente de anos. Warrant, conforme definido na Instrução CVM nº 223, de nov/94, é um título que representa uma opção de compra não padronizada. Cada emissão de Warrant refere-se à opção de compra de um ativo subjacente…

Regulamento Mensagem de veto Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins CAPÍTULO I Das Finalidades e da Organização SEÇÃO I Das Finalidades Art. 1º O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas nesta…

1 +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ Título: Curso de Direito Comercial Vol. 1 - 26ª Edição 2005 Autor: Requiao, Rubens Editora: Saraiva Produto em falta. De R$ 99,00 Por R$ 75,10 2 Devido ao seu alto nível técnico e didático, esta obra é consagrada por estudantes de Direito e profissionais. No volume 1, ao lado da formação histórica da disciplina, de suas fontes e características, é dado um destaque à figura do empresário, examinando-se,…

fidejussórias: A) Aval, Fiança, custódia e crediário. B) Fiança, aval, custo e penhor mercantil. C) Aval e Fiança. D) Aval, fiança, capital e colateral. E) Fiança, aval e anticrese. Sugestão: Garantias fidejussórias dizem respeito ao nome do mutuário e seus bens pessoais. Aval é o registro de acordo para uso de crédito pessoal. Já a fiança é um contrato a parte que é registrado junto ao contrato original de crédito, que é afiançado ou registro de concordância em suprir quando…