Direito Civil é

Salesiano Auxilium Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Civil e Processual Civil Flávia Renata Anequini ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS LINS – SP 2008 1 FLÁVIA RENATA ANEQUINI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil sob a orientação dos Professores M.Sc. Sérvio…

Direito Civil Introdução: Ao invés de divagarmos nesta introdução sobre o que será abordado no trabalho, aproveitamos para fazer uma síntese-coletânea do tema. O ato ilícito gera a Responsabilidade Civil aquiliana, que tem a culpa como um de seus pressupostos essenciais. A Responsabilidade Civil contratual decorre do ilícito contratual, a contravenção a uma norma relativa, que tem força de lei entre as partes. Em primeiro lugar, façamos uma relação entre responsabilidade…

Tema: Noções Gerais do Direito Obrigacional Disciplina: Direito Civil II – Obrigações Semana 01 (18 e 20.02.2013) Professora: Emília Lopes (Unidade Estácio-FIC, Fortaleza-Ceará) E-mail: emilia@live.estacio.br 1. Introdução: 1.1 A Constitucionalização do Direito Civil - Revolução Francesa (1789) - movimento de codificação - Código Civil de 1916 - Constituição Federal de 1988 - Neoconstitucionalismo (supremacia constitucional). - Constitucionalização do Direito Civil -…

Por meio do presente instrumento particular, NOME , nacionalidade, estado civil, do lar, inscrito no CPF/MF sob o N 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua xxx, n 00, apto. 000, bairro, CEP 00.000.001, na cidade de Tefilo Otoni, Minas Gerais, doravante denominada simplesmente LOCADORA, NOME, nacionalidade, estado civil, profisso, inscrito(a) no CPF/MF sob o n 000.000.000-00, RG N MG-00.000.000, SSPMG, residente e domiciliada na Rua xxx, n 000, complemento, bairro, na cidade de…

Direito Civil Fatos jurídicos 1- Em que consiste a despatrimonialização do direito civil? Enfim, é o império do ser sobrepujando o ter! Enfim, é a despatrimonialização do Direito Civil, que passa a ter como grande referência a tutela da pessoa humana. A despatrimonialização do direito privado e a necessária repersonalização do ser humano concorrem simultaneamente para o reconhecimento de um novo conteúdo, uma nova estrutura interna, do Direito Civil, que passa a estar vocacionado à…

Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de Janeio de 1916 , que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro. Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a independência do Brasil , permaneceu em vigor a legislação portuguesa, que correspondia às Ordenções Filipinas. Houve, pelo menos, quatro tentativas de elaboração do…

Fichamento1 Tema: Fontes do Direito Referência Bibliográfica: Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro, Parte Geral. Conteúdo Fichado: Segundo o autor, fontes do direito significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. Pode-se dizer também que fontes de direito é o meio técnico de realização do direito objetivo. Fichamento 2 Tema: Evolução do Direito Positivado, do Direito Alternativo e do uso Alternativo do Direito,…

O Direito Civil Constitucional e os Princípios Norteadores do Novo Código Civil como Pilares Fundamentais do Moderno Direito Privado: a Boa-Fé Objetiva e a Função Social. Maria José Maia Nascimento Procuradora do Estado, Pós-Graduanda “Latu Sensu” em Direito Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em convênio com o Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP e com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG. MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO - 105 106 - …

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES* UNIDADE I *Insta ressaltar que este documento não deve ser utilizado como a única fonte de estudo, uma vez que os conteúdos aqui relacionados estão bastante sintetizados.  Direito Civil • O estudo do Direito Civil envolve uma gama muito extensa de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações e situações jurídicas desde antes do nascimento das pessoas até depois de sua morte; • Divisão didática das matérias: Parte geral: com a regulação

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV 1 Manhuaçu 2013 Faculdade de Ciências jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu - MG Instituto DOCTUM de Educação e Tecnologia Marcos Roberto Nunes Vieira Resumo dos artigos sobre contratos de Comissão e contratos de Agência e Distribuição Trabalho apresentado como critério de avaliação parcial para a disciplina de Direito…