Direito Civil

Por meio do presente instrumento particular, NOME , nacionalidade, estado civil, do lar, inscrito no CPF/MF sob o N 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua xxx, n 00, apto. 000, bairro, CEP 00.000.001, na cidade de Tefilo Otoni, Minas Gerais, doravante denominada simplesmente LOCADORA, NOME, nacionalidade, estado civil, profisso, inscrito(a) no CPF/MF sob o n 000.000.000-00, RG N MG-00.000.000, SSPMG, residente e domiciliada na Rua xxx, n 000, complemento, bairro, na cidade de Nanuque, Minas Gerais, doravante denominado(a) simplesmente LOCATRIO(A), celebram o presente CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL RESIDENCIAL, que se reger de acordo com as clusulas e condies seguintes Clusula primeira O objeto desta locao o imvel constitudo pelo apartamento n 000, situado Avenida XXX, n 0000, em Tefilo Otoni, Minas Gerais, com todas as suas benfeitorias e pertences, conforme laudo de vistoria que passa a fazer parte integrante deste instrumento e sempre anexo ao mesmo, e se destina moradia familiar do(a) LOCATRIO(A), no podendo este destino ser alterado para qualquer outro fim, sob pena de infrao contratual. Clusula segunda O prazo de vigncia desta locao de 00(nmero por extenso) meses, iniciando-se em ___ de _______de 201x e terminando em ___de ______de 201x, independentemente de notificao, aviso ou interpelao judicial ou extrajudicial, quando as chaves devero ser entregues LOCADORA, contra recibo firmado por esta, no implicando a sua devoluo na quitao ou mesmo extino do presente instrumento, o que somente ser caracterizado mediante a assinatura do instrumento de distrato e recibo de quitao deste contrato. Clusula terceira O valor do aluguel mensal de R xxx,xx (valor por extenso), valor este que, observadas as disposies contidas na legislao vigente, ser reajustado a cada 12 (doze) meses, por meio do ndice Geral de Preos Mercado - IGP-M, divulgado mensalmente pela Fundao Getlio Vargas, ou outro ndice que venha oficialmente a substitu-lo. Pargrafo primeiro Se, em virtude