Direito Civil é

direito civil Direito Civil O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil, sendo dele separados com a finalidade de buscar a proteção a uma das partes, seja por ser…

totalidade dos bens, ou de parte deles, para depois da morte? Justifique. Resposta: Sim, pois com fundamento no artigo 1857 do Código Civil “ Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens ou de parte deles, para depois de sua morte”. 2- Como o Código Civil disciplina a capacidade de testar? Resposta: Artigo 1860 do Código Civil “Além dos incapazes, não podem testar os que , no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento” Parágrafo Único: Podem…

deste, o Direito Romano. Em vem ao longo dos anos sofrendo modificações e adaptações para melhor se enquadrar na nova orbita jurídica ao qual se encontra inserido. A maioria dos contratos representam relações obrigacionais complexas peculiarizadas pelo sinalagma, ou seja, respectividade e proporcionalidade das prestações. Assim essas novas práticas contratuais disciplinadas pelo Código Civil de 2002, passaram a ser alvo de atuação de grande parte dos contratos que movimentam a…

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10

econômico relevante”, tendo também como diferença uma indenização fixada pelo juiz ao proprietário. Jurisprudências acerca do direito de vizinhança: DIREITO DE VIZINHANÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REVERSÃO DO CURSO DE ÁGUAS - IMÓVEIS EM DECLIVE - PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS - ABERTURA DE "BURACO" PARA ESCOAMENTO NO IMÓVEL LINDEIRO- PROCEDIMENTO QUE AFRONTA O DIREITO DE VIZINHANÇA - PASSAGEM DE ÁGUA SERVIDA, RESTOS DE FRUTAS, LODO, LIMBO FÉTIDO E INSALUBRE - CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS ATÉ…

RESUMO P2 Direito Civil Emancipação É a antecipação da aquisição da capacidade de fato. A emancipação pode ser: a) Voluntária- é aquela em que ocorre a concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento publico, independente de homologação judicial, desde que o menor haja completado dezesseis anos. (art. 5º CC) b) Judicial- é aquela concedida pelo juiz, ouvido o tutor, se o menor contar com dezesseis anos completo. (art. 5º, parágrafo único, 2ª parte) O…

FACULDADE SALVADOR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EQUIPE: ADSON GOMES, AFONSO, ANTONIO MAURÍCIO, DAVI GUZMÁN, FELIPE, LUAN SANTA BÁRBARA, LUCAS LARANJEIRA, MARTA CAMPOS E MÉRCIA DORÉA. TRABALHO: PESQUISA APRESENTADA PARA A MATÉRIA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. Salvador 2013 FACULDADE SALVADOR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EQUIPE: ADSON GOMES, AFONSO, ANTONIO MAURÍCIO, DAVI GUZMÁN, FELIPE, LUAN SANTA BÁRBARA, LUCAS LARANJEIRA, MARTA…

DIREITO CIVIL- ASPECTOS GERAIS É o ramo do Direito Privado que trata das relações jurídicas entre as pessoas, visando regulamentar direitos e obrigações das mesmas. Os conflitos na seara civil encontram previsão legal no Código Civil, Lei 10.406/02. Pessoas Naturais- Personalidade e Capacidade. Personalidade: Adquirir direitos e contrair obrigações na esfera civil. Toda pessoa é dotada de capacidade, seja ela pessoa natural (seres humanos) ou pessoa jurídica (associação,…

Direito Civil É considerado a constituição do homem comum, por ser referir às principais etapas e valores da vida humana. Em face de sua grande generalidade, esse ramo apresenta alguma dificuldade para uma definição rigorosa, de acordo com os princípios da lógica. O seu gênero próximo, que é o Direito Privado, praticamente se confunde com o seu objeto, daí os autores, em boa parte, se encaminharem para as definições enumerativas do conteúdo. A denominação desse ramo é bem antiga e provém dos

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46…