Direito Civil Fraude Contra Credores

FRAUDE À EXECUÇÃO E O CONSILIUM FRAUDIS Gelson Amaro de Souza. Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Professor efetivo por concurso dos cursos de graduação e mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP (Campus de Jacarezinho); da Faculdade de Direito da FAI – Adamantina-SP, ex-Diretor e Professor nos cursos de graduação é pós-graduação da Faculdade de Direito da Toledo de Presidente PrudenteSP; Professor do Curso de Especialização da ESA (Escola Superior…

Código Civil - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias. Não tem valor jurídico o contrato de serviços hospitalares assinado por uma pessoa abalada…

Universidade Educacional Anhanguera DIREITO CIVIL Fernando Roberto Lopes - RA: 8412116696 Flavio Odair Squarcino Vieira - RA: 8208939478 Marcela Santiago Brito – RA: 8411146986 Meire Ellen Luiza de Oliveira – RA: 5632124238 Monique de Morais Silva – RA: 8486186378 Paulo Roberto – RA: 6818461092 Valeria Cristina Bolognesi Rocha – RA: 74226908564 Unia ABC 2015 Introdução O Presente trabalho referido a disciplina Direito Civil, aborda Fraude contra credores, Invalidade do…

UniEVANGÉLICA Campus Ceres Direito Acadêmicos: Adenilson Rocha, Cleone Alves, Jhonatta patrick, Jordana faria, Kayron Shelton, Luanna natally, Luanne Maria, paulo Cesar, Pedro Benicio e Taís Oliveira. Docente: Alessandra Marques da S. moulin Disciplina: Direito civil I Tema: Lesão, Fraude contra credores, Ação paulitana, Fraude a Execução. Lesão • É o Prejuízo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, no momento de sua celebração, determinada pela…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido…

FRAUDE CONTRA CREDORES Definição A fraude contra credores é classificada como vício social vez que o devedor, objetivando inadimplir com a obrigação assumida perante seu credor, firma contrato com terceiro alienando bens que garantiriam sua solvência. Objetivo (eventus damni): Todo ato prejudicial ao credor, por tornar o devedor insolvente ou por ter sido realizado em insolvência. Subjetivo (consilium fraudi) – presunção legal do intuito fraudulento): má fé, deve haver intenção de prejudicar

antes de lançar a matéria no site VÍCIOS SOCIAIS - FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Conceito Conforme já relatado no início do bimestre, a fraude contra credores é um vício social, pois que a manifestação da vontade é exteriorizada com o intuito de prejudicar terceiros, ou seja, de prejudicar credores. A garantia dos credores para a satisfação de seus créditos reside no patrimônio do devedor.…

...... LESÃO.................................................................................................. CAPÍTULO II - VÍCIOS SOCIAIS CONCEITO............................................................................................ FRAUDE ................................................................ SIMULAÇÃO......................................................................................... CONCLUSÃO.......................................................................

5 3.1. Simulação 5 3.1.1. Espécies de simulação 5 3.1.1.1. Simulação relativa 6 3.1.1.1.1. Simulação relativa subjetiva 6 3.1.1.1.2. Simulação relativa objetiva 6 3.1.1.2 Simulação absoluta 7 3.2. Fraude contra credores 7 3.2.1. Elementos 8 4. Insolvência 9 5. Ação revocatória 10 6. Invalidade dos negócios jurídicos 11 7. Conclusão 12 8. Bibliografia 13 VÍCIOS SOCIAIS…

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE VIII – DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. NOÇÕES GERAIS: Entre os elementos essenciais dos negócios jurídicos, destaca-se a declaração de vontade, que deve corresponder à vontade real, verdadeira, dos agentes, sob pena de comprometer a regularidade do ato. Não basta que a declaração corresponda à vontade do indivíduo participante do ato, pois é indispensável que esta se tenha formado livre, consciente e isenta de pressões…