Direito Civil Fraude Contra Credores

Professor Bruno Miguel Pacheco Antunes de Carvalho Aula 16 – Defeitos dos negócios jurídicos – Lesão (art. 157 do Código Civil) e Fraude contra credores (arts. 158 a 165 do Código Civil). Lesão - Conceito: “Na lesão, que é defeito do negócio jurídico, ocorre grande desequilíbrio entre as obrigações assumidas, sendo que a parte em desvantagem age premida por séria necessidade ou simples inexperiência. A desproporção entre as prestações há de patentear-se à época em que o negócio foi feito

UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO PARECER JURÍDICO ACADÊMICA: THAIS CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA ORIENTADORA: RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO RIO VERDE – GOIÁS 2014 Parecer Jurídico Da Consulta Joaquim contraiu um empréstimo bancário no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser pago em 60 (sessenta) meses. Apesar de quitar normalmente as primeiras 30 (trinta) parcelas mensais, Joaquim deixou de honrar com as demais parcelas restantes. Antes que a

FRAUDE CONTRA CREDORES

FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Conceito A fraude contra credores é um vício social onde o devedor, tem o objetivo de inadimplir com a obrigação que assumiu perante os bens que garantiam a sua solvência. A fraude é constituída pela prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio a fim de colocá-los a salvo de uma execução por dívidas. O devedor com o objetivo de não honrar com os compromissos acertados, pode desfazer-se de seus bens através de doações (onerosas ou não)

PROCESSO CIVIL III FRAUDES À EXECUÇÃO SÃO LEOPOLDO, 28 DE ABIRL DE 2011. FRAUDE À EXECUÇÃO: Fraude à execução está insculpida no artigo 593 inciso II do código de processo civil: “quando correr demanda sem constrição de bens e sem qualquer registro de qualquer ato processual.” [1] Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I quando sobre eles pender…

brasileira apresenta juntamente doutrinas de autores renomados prevê a possibilidade de haver em nosso sistema jurisdicional uma serie de fraudes com o objetivo da não realização de um pagamento de divida por um determinado devedor, dentre elas podemos citar duas fraudes que possuem pontos em comum em determinados momentos, a Fraude a Execução e a Fraude contra Credores. Nosso ordenamento jurídico determina que a responsabilidade patrimonial do devedor recaia sobre suas dívidas, ou…

ANHANGUERA DIREITO DO CIVIL II CAMPO GRANDE – MS 2015. NATHALIA CRISTALDO PADOVANI – RA 1581926394 CAMPO GRANDE – MS 2015. Fraude contra credores X fraude à execução Fraude contra credores (artigos 158 ao 165 do Código Civil) trata dos defeitos do negócio jurídico, ou seja, é considerada um vício social e não um vício de consentimento. É uma pratica a fim de diminuir ou onerar seus patrimônios com o intuito de eliminar ou reduzir as garantias…

No Brasil a fraude contra credores é regulada pelos artigos 158 a 165, Seção VI, do Código Civil Brasileiro.1 Há uma ação judicial apropriada - a "Ação revocatória" ou "Ação Pauliana" para o credor anular os atos lesivos aos seus direitos, praticados enganosamente pelo devedor. Dessa forma, a dilapidação do patrimônio do devedor, ardilosamente arquitetada, de forma tal que não lhe restem bens suficientes para cumprir a obrigação que tem com o credor, pode ser considerada fraude contra…

DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITOS Vejamos agora o que alguns dos mais renomados juristas do Direito Civil Brasileiro tem a dizer sobre o assunto; Segundo Maria Helena Diniz (312), “Constitui fraude contra credores a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio, com o escopo de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios”. Silvio de Salvo Venosa (467), “a fraude é o mais grave ato ilícito, destruidor das relações…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo trazer maiores informações sobre os temas: Fraudes contra credores (etapa 3) e Prescrição, decadência e prova (etapa 4). Com bases em várias doutrinas e no CC e no CPC. ETAPA 3 Aula-tema: Fraude contra credores, Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. RELATÓRIO ACÓRDÃO TEMA ESCOLHIDO: FRAUDE CONTRA CREDORES / AÇÃO PAULIANA TRIBUNAL (ÓRGÃO JULGADOR): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul