Direito Civil Fraude Contra Credores

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FRAUDE CONTRA CREDORES 2011 INTRODUÇÃO Como regra geral prevista do art. 591 do Código de Processo Civil, vige em nosso sistema jurídico o princípio da responsabilidade patrimonial, que significa que, todo o patrimônio do devedor, pouco importando se os bens ou direitos que o compõem existiam quando a dívida foi contraída, responde por esta, no caso de inadimplemento voluntário, garantindo ao credor o exato cumprimento da obrigação através da tutela

Fraude contra credores e Fraude à execução Marcelo Aguiar Pereira Advogado, Pós-graduado em Direito Tributário pelas Faculdades Jorge Amado, Pós-graduando em Direito Civil pelas Faculdades Jorge Amado, professor do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário da FAL – Faculdade de Alagoas, professor da OAB/BA no Curso de Direito Tributário Aplicado, membro do IBDT – Instituto Baiano de Direito Tributário. Introdução o tema-problema alvo da investigação científica a que se propõe esse…

Escola de Direito da PUCPR- Disciplina de Direito Civil- Turma:1° A Alunos: Paula Pontes, Larissa Braga, Natália Tissei, Ana Carla Vojivoda, Isabela Dias e Marina Huidobro Fraude Contra Credores Maringá, 2013 Conceito: A fraude contra credores é um vicio social, pois a vontade exteriorizada é com a intenção de prejudicar terceiros (credores). O principio da responsabilidade…

FACULDADES OPET DIREITO DEFEITOS DO NEGÓCIO JURIDICO: FRAUDE CONTRA CREDORES CURITIBA 2011 Lincoln Busnardo dos Santos DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: FRAUDE CONTRA CREDORES Trabalho elaborado pelos alunos acima mencionados, sobre o tema “DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: FRAUDE CONTRA CREDORES”, para a disciplina de Direito Civil I, solicitado pela Professora Emilia Daniela Chuery Martins de Oliveira. …

DIREITO CIVIL FRAUDE CONTRA CREDORES (ANULABILIDADE X INEFICÁCIA) FMU PROFº ALESSANDRO SEGALLA FRAUDE CONTRA CREDORES (ANULABILIDADE X INEFICÁCIA) INEFICÁCIA 1 – Cândido Rangel Dinamarco fiel seguidor da doutrina Italiana acredita que a fraude contra credores não pode acarretar a anulabilidade do ato. Pois para ele a ação pauliana não pode ser uma ação anulatória e sim ineficaz. Acredita que deve

DA FRAUDE CONTRA CREDORES Código Civil de 2002: arts. 158 a 165 (CC-1916: arts. 106 a 113) 1. Fraude → latim → fraudis → dolo, burla, engano, logração, abuso de confiança. Astúcia ou malícia para enganar alguém, por meio de conduta desleal, mentirosa. 2. Vício social.→ o ato está em conformidade com a vontade dos partícipes. a. Não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. b. A vontade é exteriorizada com a intenção de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Alexandra Battistella Viau (229239) Bruna Brum da Silva (228859) Eduardo Inácio Assmann (228856) Lauren Caroline Cardoso da Silva (229241) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E FRAUDE: EXAME CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem Porto Alegre 2014 RESUMO O presente…

– 2. Fraude contra credores – 3. Ação pauliana: histórico – 3.1. Ação pauliana no direito romano – 4. Ação pauliana no direito contemporâneo – 5. Natureza jurídica da ação pauliana – 6. Elementos constitutivos da fraude: consilium fraudis, eventus damni e scientia fraudis – 6.1. consilium fraudis – 6.2. Eventus damni – 6.3. Scientia fraudis – 7. Posicionamento doutrinário controverso – 8. Atos revogáveis – 9. Conclusão – 10. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO Ao estudar a fraude contra…

Ribeiro Murilo Bueno FRAUDE CONTRA CREDORES Cuiabá-MT Admilson Botelho Danielly Guia da Silva Ezequiel Marques das Neves Joyce Nardo Gasparini Marilza Filomena Ribeiro Murilo Bueno FRAUDE CONTRA CREDORES Trabalho entregue à disciplina de Fatos e Negócios Jurídicos, no curso de Direito, 3º semestre, período noturno no Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso (IESMT). Profª. Giovanna Santos. Cuiabá-MT A fraude contra credores, prevista…

Fraude contra credores A fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 1997, p. 98) Fraude contra credores A fraude contra credores é…