Dinamica Jurídica Kelsen

Peluso, votou contra a liberação do aborto de feto anencéfalo. “Ao feto,reduzido no fim das contasà condição de lixo ou de outra coisa imprestável e imcômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética e jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, ao meu ver, do racismoe do sexismo e do chamado especismo. Todos esses casos retratam a absurda defesa em…

qual é a defesa do direito. No seu direito o homem possui e defende a condição da sua existência moral....(Ihering, 2006)1 Glissan Silveira Aragão2 RESUMO: A evolução do direito durante a História, é melhor compreendida pala análise das escolas jurídicas. Estas são divididas em Moralistas e Positivistas. As Moralistas compostas por três escolas, na sua origem pregava o direito baseado em princípios superiores, eternos, imutáveis, pelas regras da própria natureza humana. Mais tarde…

sempre como um fim ao mesmo tempo e nunca apenas como um meio.  ORDENAMENTO JURIDICO Pode ser considerado como organização e disciplinamento da sociedade realizada por intermédio do direito, ou seja, concretizando através de normas exclusivamente jurídicas. “A Axiologia Normativa Trazida Pelo Pós-Positivismo, Traz A Discussão Ou a Existência Dos Chamados; HARD CASES”. HARD CASES: O direito é insuficiente, tanto é utilizado a teoria da Argumentação.  O NORMATIVISMO JURIDICO O…

Tridimensional do Direito de Miguel Reale, com ênfase em seu dinamismo tridimensional e sua relação com o plano jurídico fático – relação intrínseca entre os elementos fato, valor e norma com fundamento, eficácia e vigência, transitando pela nomogênese jurídica e a historicidade do direito. Pretende-se demonstrar a importância da Teoria na aplicação e compreensão do fenômeno jurídico, inferindo em sua imprescindibilidade para a constituição de nosso ordenamento. Palavras-chave:…

envolvidos no caso? Conceito de Constituição  Estrutura social → estrutura e organização.  Diferentes concepções (escolas jurídicas): a) Sociológica (Ferdinand Lassale): reflexo das forças sociais (fatores reais do poder); b) Política (Carl Schmitt): decisão política fundamental decorrente do poder constituinte (reflexo da unidade política do povo); c) Jurídica (Hans Kelsen): norma pura, encontrada no mundo do dever-ser, fruto da vontade racional do homem; é norma fundamental…

professor e jurista Miguel Reale, em 1968. 2.2 Resenha O primeiro teórico a esboçar uma divisão dessa natureza foi Icilio Vanni, que sublinhava a influência da Fenomenologia Jurídica, justamente porque se referia ao Direito como fato social, seguida pela Gnoseologia Jurídica, esfera da norma, e pela Deontologia Jurídica, relacionada às obrigações judiciais. Este método atraiu a atenção e a simpatia de pesquisadores desta área em todo o mundo. Já o arcabouço teórico de Miguel Reale…

um tempo finito; o auto de infração/notificação fiscal de lançamento como norma jurídica, individual e concreta, mas, antes de tudo, definitiva; bem como destacar o liame estabelecido entre a prescrição intercorrente e o princípio constitucional da segurança jurídica. Ao final, foram analisados não só os óbices, tanto doutrinários, quanto jurisprudenciais à tese estudada, como, também, as contribuições jurídicas que corroboram a hipótese verificada. Palavras-chave: Tempo.…

própria natureza, Paulo Nader propõem uma reflexão do pensamento do direito Natural em uma de suas obras , que o direito natural surge das próprias experiências da sociedade . Esse pensamento clássico que propõem um direito natural baseado na dinâmica do próprio universo, refletindo as leis naturais que regem o próprio cosmo, este pensamento ganhar força a parti do século VII a.c quando o conhecimento humano se libertou dos mitos, buscando construir uma filosofia da natureza,…

do Império Bizantino, já na Idade Média, com o Corpus juris civilis, no governo do Imperador Justiniano, a compilação do complexo de normas romanas impôs uma clara prevalência do direito positivo sobre o natural, onde sobressaía a monopolização jurídica por parte do Estado. 3- O Direito Positivo na Idade Média 1 www.direitofacil..com cÉá|à|ä|áÅÉ ]âÜ•w|vÉ „ cÜÉyA `ÉtvçÜ fxÜz|É `tv{twÉ Na Europa, durante a Idade Média, existiam inúmeros sistemas jurídicos bem diferenciados.…

poder-dever de declarar a inconstitucionalidade de uma lei que teve sua constitucionalidade posta em cheque no curso de um processo judicial. A decisão proferida pelo juiz terá efeito para as partes do litígio (efeito interpartes) e fará com que a situação jurídica retroaja até o momento anterior ao início da vigência da lei que foi declarada inconstitucional (efeito ex tunc). 1 – Quando, onde e como surge o controle judicial de constitucionalidade das leis? Quais as características do…