Dinamica Jurídica Kelsen

constituição. Segundo ele, o constitucionalismo formalista do século XIX,- personificado por figuras como Laband, Jellinek e, sobretudo, Kelsen - tem caráter neutro e apolítico, atribuindo à Constituição um sentido normativo-legalista de organização do poder e exteriorização formal de direitos. Sem dúvidas, esse modelo representou a garantia da segurança jurídica e do Estado de Direto para a classe emergente burguesa, todavia, com as transformações sociais ocorridas, o caráter…

valia universal. A preocupação com a alteridade e o favorecimento de uma concepção de mundo centrada na dimensão da consideração do outro e do afeto, traços de uma cultura do cuidade, têm que ver com a necessária passagem para o campo da dinâmica existencial fundada no cultivo do socialmente inexplorado campo feminino, que pertence a cada um de nós. Este que pode ser caracterizado como forma de expressão do caráter ativo do amor, e que se revela, “...além do elemento dação, o…

of attacks and accusations that the company wanted, through of a law, doing what she could do for the exercise of suffrage. KEYWORDS: CONSTITUTIONAL JURISDICTION, SUPREME COURT; HANS KELSEN; KARL SCHMITT; LAW CLEAN SHEET. 1 INTRODUÇÃO O Brasil está vivendo um momento único de estabilidade política e jurídica e por maiores que sejam as críticas de muitos setores da sociedade isso é reflexo da atual ordem constitucional vigente caracterizada pelo Estado democrático de Direito e a…

POSNER, KELSEN E HAYEK: PRAGMATISMO JURÍDICO, POSITIVISMO NORMATIVISTA E LIBERALISMO POLÍTICO-ECONÔMICO AUSTRÍACO* POSNER, KELSEN AND HAYEK: JURIDICAL PRAGMATISM, NORMATIVIST POSITIVISM AND AUSTRIAN POLITICAL ECONOMICAL LIBERALISM Marcel Moraes Mota RESUMO Este artigo busca discutir relações entre análise econômica do direito e atividade jurisdicional, através da consideração da doutrina do pragmatismo jurídico de Richard Posner. A fim de alcançar esse propósito, é interessante…

determinadas características gerais: são imperativas, violáveis (a conduta pode ser respeitada ou não) e contrafáticas (ainda que sejam desrespeitadas, as normas éticas não perdem seu valor). A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria, Reale teria superado o mero positivismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre…

exigir um comportamento. Podemos perceber que o jurista Miguel Reale faz uma análise aprofundada dos diversos sentidos da palavra Direito e demonstra que eles correspondem a três aspectos básicos, identificáveis em todo e qualquer momento da vida jurídica, são eles: 1- Aspecto normativo - aqui o Direito é visto como ordenamento. 2- Aspecto fático - o Direito é observado como fato. 3- Aspecto axiológico - o Direito é tido como valor de justiça. Ele acrescenta que o Direito,…

cultura latina. Enfim, um novo olhar sobre a realidade que resulta do pensamento jurídico crítico e suas diversas correntes no Brasil, na America Latina e nos Estados Unidos. Começa o autor por conceituar termos e expressões como “teoria jurídica crítica”, “crítica jurídica” ou “pensamento crítico”, como indicadores do mesmo norte: “o exercício reflexivo de questionar o pensamento jurídico tradicional.” Muito conciso e coerente, o autor cuida de desmistificar esse novo conceito de…

particulares entre si”. A doutrina conceitua o ordenamento jurídico, como um sistema harmônico, complexo e sistemático, constituído por uma infinidade de normas jurídicas, as quais correspondem a uma totalidade. Bobbio indica que a unidade, assim como a coerência e a completude são aspectos essenciais do ordenamento jurídico. A Teoria de Hans Kelsen fornece uma explicação da unidade de um ordenamento jurídico complexo. Seu núcleo se dá no sentido de que as normas pertencentes a um…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Teorias Jurídicas Tradicionais: Insuficiência Ante a Complexidade do Direito Ricardo de Holanda Janesch* Resumo: Este artigo versa sobre a incompletude das teorias jurídicas clássicas em relação ao novo paradigma do direito, por meio de uma análise dos aspectos principais de cada doutrina, ressaltando os problemas e as qualidades. Palavras-chave: Jusnaturalismo. Positivismo jurídico. Materialismo Marxista. Novo paradigma do Direito. 1 INTRODUÇÃO Este artigo…

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível