Dignidade Da Pessoa Humana Rizzatto

gera um dilema, pois se por um lado estamos diante de uma relação de consumo entre um fornecedor e um usuário, por outro estamos lidando com um serviço considerado essencial para a subsistência humana, o que, por sua vez, está basilado pelo princípio fundamental e universal da Dignidade da Pessoa Humana. Para parte da doutrina que adentra nesta questão, a suspensão de tais serviços públicos essenciais é incabível em razão da inadimplência do usuário. Para tal parcela, o art. 6º, § 3º,…

previsão legislativa, pois, antes mesmo de serem regulamentadas as relações concubinárias, já eram concedidos alguns direitos à companheira, nas relações heterossexuais. Trata-se da evolução do Direito, que, passo a passo, valorizou a afetividade humana, abrandando os preconceitos e as formalidades sociais e legais”. Havendo comprovada necessidade de dar-se imediato cumprimento à decisão judicial, justifica-se a concessão de tutela antecipada, afirmou a relatora. “Estão presentes…

O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O conceito dignidade foi elaborado no decorrer da história até formar um valor supremo, construído pela razão jurídica, servindo de base para criação de todos os artigos da Constituição Federal, na defesa e garantia dos direitos essenciais do ser humano. A dignidade da pessoa humana é o principal direito fundamental constitucional. Esse princípio não pode ser desconsiderado em nenhum ato da aplicação, interpretação ou criação das normas…

A dignidade da pessoa humana como fonte garantidora do progresso social Resumo O presente trabalho apresenta uma análise crítica com fulcro em doutrinadores e filósofos acerca da Dignidade da Pessoa Humana. Promove-se, ainda, uma abordagem constitucional visando ao entendimento de como este princípio norteia o progresso social brasileiro enquanto Estado Democrático. TEXTO A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece…

necessidade desta relação ser regulamentada. Como nos explica Rizzatto Nunes1, o período pós Revolução Industrial2, teve um grande aumento populacional, em decorrência da implantação de indústrias nos grandes centros urbanos, o que por sua vez gerou o aumento na procura por produtos e serviços, e conseqüentemente o aumento da oferta. Os fornecedores a fim de suprir esta procura, deram origem à produção em massa. Conceitua Rizzatto Nunes: Essa produção homogeneizada, “standartizada”, em série

CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dignidade humana é o direito que não devemos esquecer e que devemos preservar a todo o custo, não apenas a nossa dignidade mas também a dignidade de todos os que poderão estar sujeitos a preconceitos, a discriminação: minorias étnicas, portadores de deficiências, idosos.. Dignidade significa respeito, honestidade, decência, decoro.. É um dos valores mais importantes que existe. Cada ser humano é único, e essa identidade é a marca de cada pessoa,…

MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Por Ricardo Antonio dos Santos Pinto PROBLEMA A SER ESTUDADO O Tema de estudo da presente proposta sugere uma indagação inicial: até que ponto os valores indenizatórios por dano moral oriundo de relações individuais de consumo tem tutelado os Direitos da Personalidade, particularmente, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana2? Contabiliza-se nas turmas recursais do…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A própria palavra ‘dignidade’ em seu sentido estrito significa respeito, e a palavra ‘humana’ traduz existência de vida, origem, fundamento, estando-se, então, diante de um princípio que presa o respeito à existência humana. Insta lembrar que constitucionalidade da dignidade humana vem plasmada em diversos ordenamentos jurídicos mundiais, o que comprova que o homem é o centro, fundamento e fim das sociedades contemporâneas. Exemplos: Constituição Espanhola…

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e suas peculiaridades Por Ellen Prata Gonçalves¹ A dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. (RIZZATTO) O princípio da dignidade da pessoa humana constitui o critério unificador de todos os direitos fundamentais, o qual todos os direitos do homem se reportam, em maior ou menor grau. Porém uma das dúvidas que cercam a…

Fichamento do livro: Manual de Introdução ao Estudo do Direito – Rizzatto Nunes • Ensino Jurídico: Algo que realmente se aprende, desde o início do livro, é a importância de um ensino adequado para a formação de um jurista. Desde as primeiras páginas, nota-se (e concorda-se com o autor) que é necessária uma relação diferente da tradicional professor fala – aluno escuta – para a formação de bons profissionais. É necessária uma relação na qual o professor entenda que o aluno não…