Direitos humanos - Prostituição Infantil

Unic – Universidade de Cuiabá Faculdade de DIREITO TEMA – 3 “TODOS OS HOMENS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS” - PROSTITUIÇÃO INFANTIL. Glaucianny da silva araújo mELO PATRICIA DOURADO NEVES Cuiabá/MT Setembro/2011 glaucianny da silva araújo MELO PATRICIA DOURADO NEVES TEMA – 3 “TODOS OS HOMENS NASCEM LIVRES E IGUAIS EM DIGNIDADE E DIREITOS” - PROSTITUIÇÃO INFANTIL. Trabalho apresentando à Faculdade de Direito da UNIC – Universidade de Cuiabá, para obtenção nota parcial da disciplina de Direitos Humanos. Orientador (a): Professora Maria Isabel M. Zago. Cuiabá/MT Setembro/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO__________________________________________ 4 DESENVOLVIMENTO____________________________________7 CONCLUSÃO___________________________________________ 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS_________________________ 12 Introdução “Todos os homemns de todos os povos rendem naturalmente a preservar a cima de tudo o seu direito de ser.” Agostinho da Silva, s.d. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo

ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.", o menino se vê sozinho, lutando contra ele mesmo e contra toda a sociedade. Não existem programas governamentais, se existem não são suficientes, para acabar com o problema das crianças e adolescentes no nosso país. O que existem são paleativos. A…

sobre seu corpo, inclusive o de utiliza-lo sexualmente como meio de vida, não sendo possível, portanto, algo ser ao mesmo tempo violência e realização. Embora haja pessoas conservadoras que condenam e tem preconceito com essa pratica hoje a nossa sociedade brasileira esta com uma visão mais moderna deste assunto, tanto que esta profissão consta no CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÃO. Assim diz o Código: ”O código brasileiro de ocupações de 2002, regulamentado…

MERCADO DO SEXO A prostituição de luxo e os bastidores do espetáculo. Resumo A prostituição é uma prática muito comum em nossa sociedade, não se sabe ao certo o inicio de tal prática, apesar de ser uma prática antiga é algo que causa muitos questionamentos e preconceitos, visto que ainda é muito estigmatizada pela maioria da população. Um dos principais questionamentos é sobre a dignidade de tal atividade, se a mesma pode ser considerada uma profissão e os motivos que levam tantas…

deseje. Ou seja: é “forçar a barra” para conseguir favores sexuais. Essa atitude pode ser clara ou sutil; pode ser falada ou apenas insinuada; pode ser escrita ou explicitada em gestos; pode vir em forma de coação, quando alguém promete promoção a vitima desde que ela ceda; ou, ainda, em forma de chantagem, quando há uma ameaça como arma. Por outras palavras, o assédio sexual é o ato de “ constranger alguém com o objectivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o…

os aspectos sociais fundamentais para a discussão que acerca a prostituição são: A pobreza, a falta de capacitação onde muitas dessas mulheres não têm oportunidades de trabalho e recorrem ao dito “dinheiro fácil”. A exclusão social, onde muitas delas são tratadas como mulheres sem dignidade. Falta de apoio e estrutura familiar, onde muitas meninas sofrem primeiramente o abuso dentro da própria casa, e consequentemente recorrem ás ruas. A criminalidade envolvendo o tráfico de mulheres…

QUESTÃO 01. Luana, Vanessa e Isabela, jovens de 22 e 23 anos, após terem sido demitidas da empresa de propaganda na qual trabalhavam resolveram alugar um imóvel e dividir as despesas do mesmo. Passados alguns meses sem que conseguissem novo emprego, decidiram trabalhar por um tempo como “garotas de programa” para seu sustento. A fim de evitar chamar a atenção de amigos e familiares resolveram utilizar a sua própria residência como local dos encontros. Para tanto, acordaram que Luana…

[pic] UNIVERSIDADE DE UBERABA ERIK CORREA DE ALMEIDA DIREITO APLICADO À ENGENHARIA UBERABA – MG 2012 DIGNIDADE HUMANA LIBERDADE O princípio da liberdade individual se concretiza, cada vez mais, numa perspectiva de privacidade, de intimidade, de exercício da vida privada. Liberdade significa, hoje, poder realizar, sem interferências de…

estupro presumido 1.3º Problema Pode-se alegar estupro de vulnerável quando estes se prostituem? Jurisprudência: TJ-MG - Apelação Criminal APR 10456060496985001 MG (TJ-MG) 1.4 Hipótese O artigo 217-A explicita que mesmo com o consentimento da vitima menor de idade, o ato sexual com um adulto é considerado como estupro. 1.5 Justificativa De acordo com o artigo 3º § IV deve-se promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras…

machistas e patriarcais), muitas vezes vitimizando e podendo até chegar aos extremos de hostilizar suas praticantes. Uma discrepância comum é o fato de as garotas de programa serem vítimas de um preconceito que muitas vezes não é dirigido a outras garotas da indústria do sexo, como as atrizes pornô. As atrizes pornô praticamente não sofrem qualquer tipo de preconceito dessas mesmas pessoas com cabeças machistas ou pseudo-idealistas. Na cabeça de algumas pessoas, pagar para uma garota…