Ciência do Direito

1.9.7. Ciência do Direito Penal, Política Criminal e Criminologia. a) Ciência do Direito Penal – Elaboração e desenvolvimento de um sistema visando a interpretação e aplicação do direito penal, de modo lógico (formal e material) e racional. É constituída pelo conjunto de conhecimentos (normas e princípios), ordenados metodicamente. Recebe o nome de dogmática penal, visto que parte de normas positivas, consideradas como dogmas, para a solução dos problemas. b) Política Criminal – Objetiva, primordialmente, a análise crítica do direito posto, no sentido de bem ajustá-lo aos idéias jurídico-penais e de justiça. Está intimamente ligada à dogmática, visto que, na interpretação e aplicação da lei penal interferem critérios de política criminal. Baseia-se em considerações filosóficas, sociológicas e políticas e de oportunidade, para propor modificações no sistema penal vigente. Visando adequar o conjunto de procedimentos pelos quais o corpo social organiza as respostas ao fenômeno criminal. c) Criminologia – A criminologia, por sua vez, tem sido conceituada como a ciência que estuda o infração enquanto fenômeno social, abrangendo a sociologia jurídica, a etiologia criminal e a penologia. Tem como principal objetivo o estudo das causas do delito e, secundariamente, busca alternativas para responder ao fenômeno criminal, no sentido de preveni-lo e controlá-lo. Insere-se aqui a importante problemática da elaboração legislativa das leis penais, no sentido da verificação do porque

-Introduo. 2.- As prises no Brasil e o cumprimento da pena. 3.- A dignidade da pessoa humana diante do sistema prisional. 4.- A humanizao da pena. 5.- Reintegrao social do apenado. 6. Consideraes finais. 7.- Bibliografia. 1.- Introduo O principio dadignidade humana a origem dos direitos humanos HYPERLINK http//www.jurisway.org.br/v2/FCKeditor_2.2/FCKeditor/editor/fckeditor.htmlInstanceNameFCKeditor1ToolbarDefault l _ftn1 o t _blank 1consagrados em nossa Carta Magna. Desse modo, ele…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Centro Universitário Anhanguera de Santo André Curso de Direito Henrique Ferreira Chaves A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS PRINCÍPIOS PENAIS E NAS POLÍTICAS CRIMINAIS CONTEMPORÂNEAS. Santo André 2011 Henrique Ferreira Chaves A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. Trabalho de conclusão de curso apresentado, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro…

04 I - NOÇÃO GERAL SOBRE O TEMA 05 1.1. Breve Histórico 05 1.2 A Escola clássica 05 1.3 A Criminologia Positiva Natural 06 …

1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA O CRIMINOSO E A SOCIEDADE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA. Por: RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011/2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA 2 O CRIMINOSO E A SOCIEDADE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do…

A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?* Ela Wiecko V. de Castilho** Resumo O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a…

A criminologia se ocupa do estudo do criminoso e das causas da criminalidade, enquanto que a política criminal, estuda e recomenda os meios de prevenção e repressão à delinquência. Todavia, nos dias de hoje, essa distinção quase não existe mais, pois a criminologia já não se preocupa tanto em querer explicar as causas do comportamento do criminoso, mas em fazer críticas e sugerir estratégias para o controle da criminalidade, confundindo-se, dessa forma, com os objetivos da política…

FIGUEREDO PELEGIO CRISE DO SISTEMA PUNITIVO: A INADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEQUESTRO ASILAR PARA ATINGIR OS OBJETIVOS OFICIAIS QUE JUSTIFICAM SUA EXISTÊNCIA Pré projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB como requisito à graduação. Orientador: Professor Henrique Simon Brasília Junho/2014 I - TEMA A abordagem a crise do sistema punitivo moderno, sob a perspectiva da criminologia crítica, abarcando as…

1 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO…

Impetus • Luiz Regis Prado – Curso de Direito Penal Positivo – vol I – RT • Fernando Galvão – Direito Penal – vol I – Saraiva Ciências Criminais = Criminologia, Vítimologia, Política Criminal, Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal Criminologia = crime, criminoso, vítima, controle social • Controle social informal = religião, família • Controle social formal = direito, leis ESCOLAS CRIMINAIS: 1. Escola Liberal Clássica – …