Dignidade Humana Criminologia

algemas, abrangendo-se, principalmente, os princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência. Logo após, dá-se ênfase ao instituto da Súmula Vinculante, especialmente analisando a Súmula Vinculante n.11, citando as decisões que lhe deram origem e os fatos que contribuíram para sua elaboração. Finalmente, a partir de um delineamento da criminalização e da seletividade do sistema penal adotando os referenciais teóricos da Criminologia Crítica, analisa-se como a Súmula…

DESENVOLVIMENTO 2.1 – ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Os Direitos Fundamentais são o conjunto de direitos e liberdades assegurados a todos os membros da família humana, consistente no reconhecimento a favor dos indivíduos do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, entre outros, todos com fundamento na própria natureza humana. Sua primeira e mais importante institucionalização deu-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948. Apesar de não se…

não passar de privilégios, isto é, para um, pequeno número de senhores.” (BECCARIA, 1994, P.99). O nobre Marquês de Beccaria, foi um marco na historia do direito penal pregando a humanização do direito penal, defendendo os princípios da dignidade da pessoa humana, humanidade e proporcionalidade, em especial. As penas cruéis foram banidas de nosso sistema penal, todavia, ainda hoje, são aplicadas de maneira falha, podendo não mais ser consideradas cruéis, mas assim se tornam em face…

A CRIMINOLOGIA CRÍTICA E A REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL I. Introdução O tema Criminologia crítica e reforma penal não pode começar por indicações técnicas de mudanças normativas da legislação penal, propostas com fundamento em disfunções identificadas por critérios de eficiência ou de efetividade do controle do crime e da criminalidade – como costuma fazer a Criminologia tradicional, no papel de ciência auxiliar do Direito Penal. A abordagem do tema exige definir Criminologia crítica…

Raúl Zaffaroni) Renê Fischer* RESUMO Partindo do referencial teórico da criminologia crítica, o presente artigo buscará verificar a legitimidade da medida cautelar de prisão preventiva com fulcro no conceito de “garantia da ordem pública”, prevista no Código de Processo Penal Brasileiro, diante de uma ordem constitucional consagradora de princípios, direitos e garantias fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a presunção da inocência, o devido processo legal, e a não…

proposta pretende discutir as compreensões idealizadas por Claus Roxin, chamadas de Princípio da Insignificância, aplicado de maneira a ser discutida no sistema penal brasileiro moderno como método de aplicação da dogmática penal, com auxílio da Criminologia moderna e da Política Criminal, método este considerado de Tripé Estrutural. O funcionalismo é um método (uma interpretação) que auxilia na busca da solução do caso concreto à luz do Direito Constitucional. Pela teoria, o Direito…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CRIMINOLOGIA GUARAPARI/ 2014 FACULDADE PITÁGORAS NOVA CRIMINOLOGIA\CRIMINOLOGIA CRÍTICA BENEDITO FERNANDES GENILSON COSTA LUCAS NASCIMENTO GUARAPARI 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 04 2 NOVA CRIMINOLOGIA\CRIMINOLOGIA CRÍTICA ................................... 04 3. CONCLUSÃO ..............................................

CRIMINOLOGÍA 1. CONCEITO A criminologia é a ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, a vítima e o controle social do comportamento delitivo, e trata de fornecer uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e social-, assim como sobre os programas de prevenção eficaz do mesmo, as técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente e os…

por exemplo, dos assírios, dos romanos, dos brasileiros, fazendo-se um resgate histórico de como esses povos vi-viam no século XIX.. O certo é que o direito não cai do céu, mas é elaborado por homens, como as-severa Aníbal Bruno que as sociedades humanas se encontram ligadas ao direito, fazendo-se disci-plinar por ele, dele recebendo a estabilidade e a própria possibilidade de sobrevivência. Nesse con-texto, o direito penal se define como técnica de controle social, pois se o direito é…

- condutas humanas – desvalor do resultado (lesividade do resultado) e desvalor da ação (reprovabilidade da ação em si mesma) - comportamento consciente ou negligente do autor - direito penal: formação de juízo ético dos cidadãos, delineando valores essenciais para o convívio do homem em sociedade OBJETO DO DIREITO PENAL - voluntariedade da conduta humana – capacidade do homem em querer um final - âmbito da normatividade jurídico-penal limitada às atividades finais humanas …