Principio da dignidade da pessoa humana

PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA JHONATAS M. DA S. RAMALHO 2014 Dignidade da Pessoa Humana Conceito de dignidade da pessoa humana As primeiras referências acerca da dignidade na história da humanidade se encontram na Bíblia Sagrada, em seu Antigo e Novo Testamento, ao mencionar que o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, ligando a figura do homem a uma divindade suprema dotada de reverência e valor. (SARLET, 2011). De um modo geral, ao se fazer uma reflexão sobre a palavra dignidade no âmbito jurídico, vem a nossa lembrança acerca da responsabilidade do Estado em assegurar que o indivíduo tenha as condições mínimas necessárias para sua sobrevivência, sendo inclusive esta finalidade assegurada na Constituição Federal de 1988 como sendo um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito conforme previsto no art. 1º, III da CRFB/88. (SANTOS, 2011). Sabe - se que na verdade, o conceito de dignidade “significa a possibilidade de conferir-se a um ente, humano ou moral, a aptidão de adquirir direitos e contrair obrigações.” (NOBRE JÚNIOR, 2000). Já num pensamento filosófico, a figura da dignidade não esta associada à religião, mas sim a posição social do homem perante a sociedade. Assim, quanto maior o reconhecimento que o indivíduo tivesse perante o meio que vivia maior seria quantificada a sua dignidade. (SARLET, 2011). O fato é que indubitavelmente, o conceito de dignidade esta…

noite de núpcias para que sua esposa passasse a noite com seu suserano onde a igreja ditava as regras implantando normas e sendo o centro de tudo. Vamos assim dar um salto na história e chegando até a revolução burguesa onde se começa a luta pelo Direito, vemos mudanças do princípio da dignidade humana, o homem passa a ter poder de exigir os seus direitos perante o estado, e mantendo assim o princípio da dignidade sobre o mesmo. Sendo assim o princípio da dignidade humana passa a ser o…

Princípio da dignidade da pessoa humana A constituição de 1988 foi à primeira na história do constitucionalismo a prever em seu bojo um título específico aos princípios fundamentais. (SARLET, 2011). O constituinte deixou clara sua intenção em conferir aos princípios fundamentais o status de “normas embasadoras e informativas de toda a ordem constitucional, inclusive (e especialmente) das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.” (SARLET, 2011, p. 75). Apesar de…

3. Reconhecimento dos direitos humanos como forma de concretização da dignidade da pessoa humana: um olhar de Ingo Sarlet Como foi possível auferir quando traçamos breve panorama histórico acerca do conceito de direitos humanos, é indissociável compreendê-los sem remontar ao conceito de dignidade da pessoa humana, haja vista que, grosso modo, no entendimento do jurista Ingo Sarlet (2002), é ela a qualidade que torna cada indivíduo merecedor de respeito e consideração. De tal modo,…

Direitos humanos: a dignidade da pessoa humana como valor maior do sistema jurídico Nadya Regina Gusella Tonial* Resumo Introdução O presente estudo constitui-se na análise do princípio da dignidade da pessoa humana a partir de uma dimensão trazida pelos direitos humanos. Ao longo da história da humanidade a noção de pessoa modificou, no tempo, no espaço e de acordo com os pensamentos filosóficos. Nesta seara, destaca-se a filosofia kantiana. Todavia, foram as atrocidades cometidas nos…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo: O artigo busca indagar o princípio da dignidade humana enquanto fundamento constitucional a demarcar as relações sociais, diante da nova sociedade de risco, cujos contornos alteram substancialmente a segurança jurídica. Palavras-chave: dignidade da pessoa humana – fundamento – sociedade de risco. Abstract: The article search investigate the principle of human dignity as constitutional basis to…

1 Introdução Poderia o Estado impedir que o indivíduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de seu exercício violar o princípio da dignidade da pessoa humana? Este artigo presta-se a discutir o problema. Para tal, estabelece-se, inicialmente, uma breve análise acerca do paradigma defendido pelo direito contemporâneo. Posteriormente, reflete-se sobre o conceito de dignidade humana, sua evolução, positivação e consagração na Constituição Federal de 1988.…

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DIGNIDADE NO DIREITO - I Sophia Moreira Reis Lapenda. Antes de tratar a dimensão jurídico-constitucional da dignidade da pessoa humana, será interessante abordar, mesmo que de forma superficial e com a tentativa de uma aproximação com o conteúdo e significado de dignidade, a própria noção de dignidade da pessoa, uma vez que tal conceito já era reconhecido antes mesmo a sua importância no direito positivo. 2.1. Dignidade Humana: Origem Etimológica e…

A Dignidade da Pessoa Humana 2.1 Significado de dignidade da pessoa humana A dignidade da pessoa humana é uma qualidade intrínseca, inseparável de todo e qualquer ser humano, é característica que o define como tal. Concepção de que em razão, tão somente, de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes. É, pois, um predicado tido como inerente a todos os…

ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 4.1 Conceito de legitimidade 4.2 A Definição de Dignidade da Pessoa Humana Não são poucos os autores que definem a dignidade da pessoa humana. No entanto, para entender o termo “a dignidade da pessoa humana” é necessário definir a palavra dignidade. Para isso, vamos utilizar do entendimento de Motta (2013) que define a dignidade como sendo “um critério unificador de todos os direitos fundamentais ao qual todos os direitos humanos e do homem se…