Dignidade Sarlet

de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em dezembro de 2004, que aborda a questão da proteção social em uma perspectiva de articulação com…

Magna é a primeira na história pátria a prever um título próprio dedicado aos princípios fundamentais. Também tivemos, pela primeira vez no âmbito do direito constitucional positivo, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso Estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental contido na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo 1º, inciso III. Ela se estabelece como um dos pilares do ordenamento jurídico,…

CONCEITO DE DIGNIDADE A dignidade humana como direito fundamental evoca uma perquirição preliminar: quem são os titulares dos direitos fundamentais? A resposta deve ser refletida à luz de diferentes documentos jurídicos. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela Organização das Nações Unidas de 1948, traz em seu artigo 1º o seguinte: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, concluímos que, segundo esse documento, os titulares dos…

aspectos e averiguar a concretização e a efetividade dos direitos fundamentais sociais no intuito de conferir aos destinatários da norma, a promoção e a realização desses direitos através do bolsa família. Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Efetividade; Bolsa Família. ABSTRACT This work deals with that which is the largest government program implemented by the Brazilian State. In this sense, we feel the need to study the guarantee of essential core, ensuring the

adolescentes por homossexuais deve estar fundamentada em motivos reais e não em meras suposições. Negar a possibilidade de adoção entre pares homossexuais é sublinhar o preconceito velado para com os diferentes”, finaliza a advogada. 3 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento do vínculo familiar e do direito à adoção por casais homoafetivos Devido às mudanças que ocorrem na sociedade e que precisam ser reguladas pelo direito, o ordenamento não é capaz de prever todas as…

...................................................................05 3. REFERÊNCIAS..................................................................................................10 1. AUTOR Ingo Wolfgang Sarlet Doutor em Direito do Estado pela Universidade de Munique. Estudos em nível de Pós-Doutorado em Munique (bolsista CAPES/DAAD e Max-Planck) e Georgetown. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e do…

propósito confira-se a lição da Doutrina de Sarlet acerca do Principio da Dignidade da Pessoa Humana: “Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, inexiste direito absoluto no sentido de uma total imunidade a qualquer espécie de restrição. Sendo cada ser humano, em virtude de sua dignidade, merecedor de igual respeito e consideração no que diz com sua condição de pessoa, e que tal dignidade não poderá ser violada ou sacrificada, nem mesmo para preservar a dignidade de terceiros, não afasta certa…

fornece fundamentação suficiente para os pleitos judiciais pautados nos direitos sociais, sendo capaz de romper os entraves fáticos e jurídicos que impedem a efetivação desses direitos mínimos. Palavras-chave: Direito sociais. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. ABSTRACT: This paper proposes to discuss, without claiming to exhaust the topic, the Minimum Existential Theory interpretation as a form of social rights in line with the political and social reality of Brazil. This…

O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ORIGEM E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA GIVANILDA DE OLIVEIRA BATISTA RESUMO: O presente trabalho aborda a importância da preservação da dignidade humana na efetivação do pensamento de Kant no ordenamento jurídico, servindo como simples objeto de reflexão sobre o tema tão importante na vida social e que as circunstâncias por vezes nos colocam indiferentes: a incansável luta entre o

de 1988. Como abordagem foi utilizado o método dedutivo e a técnica empregada é a bibliográfica. Esta pesquisa objetiva o estudo dos direitos sociais como direitos fundamentais, de maneira que possa tratar-se de direitos especialmente pautados na dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. No presente estudo foi abordada ainda a Política Nacional de Assistência Social, aprovada em dezembro de 2004, que aborda a questão da proteção social em uma perspectiva de articulação com…