Dignidade Sarlet

Universidade Anhanguera-Uniderp O Mínimo Existencial e os direitos Fundamentais Sociais prestacionais sob a ótica da dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível Marli Paião de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Direito Constitucional Área de concentração: Teoria dos Direitos Fundamentais Orientador: Prof. Leonardo Henriques da Silva …

assim dispõe: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – omissis; II – omissis; III - a dignidade da pessoa humana; IV – omissis; V – omissis; (...) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a…

1.8 O princípio da dignidade humana: aspectos históricos e conceituais Estabelecidos os contornos históricos dos direitos humanos, sua natureza indivisível e sua inserção no Estado Constitucional, com a terminologia de Direitos Fundamentais a partir dessa positivação no ordenamento jurídico pátrio, de cujo rol faz parte o direito à saúde, introduz-se a abordagem da dignidade humana a partir de seus antecedentes, aludindo sua positivação enquanto princípio da dignidade da pessoa humana na…

uma vida digna, os direitos fundamentais devem ser preservados, tendo em vista que são indispensáveis para sua garantia. Eles são necessários para a concretização da existência da dignidade da pessoa humana. Não havendo o conhecimento desses direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, estará negando a própria dignidade. Schäfer (2001, p. 44) conceitua a diferenciação de direitos e garantias fundamentais: Clássica e bem atual é a “contraposição dos direitos fundamentais, pela…

Machado. Marília, SP: [s.n.], 2008. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) – Curso de Direito de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. 1. Direitos Sociais 2. Dignidade da Pessoa Humana 3. Proteção aos Direitos Fundamentais CDD: 341.2  RESUMO Os direitos do trabalhador, em decorrência do grande desenvolvimento do mercado internacional vem sofrendo varias tentativas de flexibilização.…

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE RECUSA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ1 FRANCISCO FILIPE FERNANDES CAVALCANTE XAVIER Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) filipefernandes1@hotmail.com RESUMO: Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos históricos a ele relacionados. Examina o princípio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjeção…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ CURSO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: ALEX COPETTI ACADÊMICA: MARISA MARGARETE MELLO ROSSO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resenha A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que irradia em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Diante da grande importância que o princípio representa, surge a pergunta em se saber se é um princípio absoluto e, portanto, insuscetível de limitação. A

ARÉA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURDO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I EFETIVIDADE E OBRIGATORIEDADE DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS: como dever da sociedade e do Estado Ingo Wolfgang Sarlet Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988 1 – Considerações iniciais: contextualizando e delimitando o tema Para aqueles que elegeram o estudo do direito constitucional, como…

e limitações do ser humano, resultando num crescimento pessoal e profissional sem traumas. Ressalta-se a relação da qualidade de vida no trabalho e a saúde do servidor, demonstrando o engajamento dos termos. Uma vez que, o efetivo respeito à dignidade humana do trabalhador, titular do direito constitucional fundamental a ser assegurado, no curso de uma relação de trabalho subordinado, a integridade da saúde e a própria vida, está vinculado à efetivação do parâmetro que pode ser…

Assunto Especial – Doutrina Direitos Fundamentais e Sua Proteção – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Algumas Notas sobre a Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a Dignidade da Vida em Geral INGO WOLFGANG SARLET Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Pós-Doutorado nas Universidades de Munique (Bolsista DAAD), Georgetown e Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), Bolsista do Instituto, Representante Brasileiro,…