projeto de monografia

CONFLITO ENTRE DOIS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O DIREITO A VIDA E A LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA

Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Professor Orientador: Juliana Guedes Martins

Unaí – MG
Junho / 2013 1 Dos Direito Fundamentais
Para possibilitar um maior entendimento sobre o assunto em questão, é importante conceituar os Direitos fundamentais abordados no trabalho.
Os Direitos Fundamentais são também conhecidos como Direitos Humanos, estão dispostos na Constituição Federal de 1988 e são previstos como Direitos e Garantias fundamentais para a sobrevivência da pessoa humana, vindo a surgir para a proteção ao homem do poder estatal.
Para se ter uma vida digna, os direitos fundamentais devem ser preservados, tendo em vista que são indispensáveis para sua garantia. Eles são necessários para a concretização da existência da dignidade da pessoa humana. Não havendo o conhecimento desses direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, estará negando a própria dignidade.
Schäfer (2001, p. 44) conceitua a diferenciação de direitos e garantias fundamentais:

Clássica e bem atual é a “contraposição dos direitos fundamentais, pela sua estrutura, pela sua natureza e pela sua função, em direitos propriamente ditos 13 ou direitos à liberdade, por um lado, e garantias, por outro lado. Os direitos representam só por si certos bens, as garantias destinam-se a assegurar a fruição desses bens; os direitos são principais, as garantias acessórias e, muitas delas, adjectivas (ainda que possam ser objecto de um regime constitucional substantivo); os direitos permitem a realização das pessoas e inserem-se directa e imediatamente, por isso, nas perspectivas esferas jurídicas, as garantias só nelas se projectam pelo nexo que possuem como os direitos; na acepção jurisdicional inicial, os direitos declaram-se, as garantias estabelecem-se.” Ou seja, o Texto