Dignidade Sarlet

iluminismo e consequentemente ocorre o processo de elaboração doutrinária do contratualismo e da teoria dos direitos naturais do indivíduo. Nesse período se popularizou a expressão “direitos do homem” em substituição ao termo “direito naturais”. (SARLET, 1998, p. 3839, 41 e 57). 1 Deve-se a Grócio a laicização do direito natural. O jurista holandês entende decorrerem da natureza humana determinados direitos. Estes, portanto, não são criados, muito menos outorgados pelo legislador. Tais…

01/06/2015 Você está aqui: Página Inicial Princípio da dignidade da pessoa humana ­ Constitucional ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Constitucional Constitucional Princípio da dignidade da pessoa humana Cibele Kumagai, Taís Nader Marta Resumo: O presente artigo tem como fim apontar alguns aspectos e reflexões, partindo de diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: um vetor máximo interpretativo de nossa…

the Supreme Court. Keywords: ADPF n°. 54; Anticipation therapeutic of child-bearing; anencephalic fetus; interpretation according to the Constitution, judicial activism. Sumário: Introdução; 1. Conceitos 1.1 Direito a vida e o princípio da dignidade da pessoa humana 1.2 Mínimo Existencial 1.3 Reserva do Possível 1.4 Direito à saúde; 2. O Direito à saúde e a Teoria dos direitos fundamentais 2.1 A aplicabilidade imediata e a eficácia plena dos direitos fundamentais de natureza…

XI Salão de Iniciação Científica – PUCRS, 09 a 12 de agosto de 2010 2306 da atribuição de sentido constitucional que se deve dar ao direito à saúde, no que diz com o Direito positivo-constitucional brasileiro, em especial desde o princípio da dignidade da pessoa humana ( art. 1º, inc. III, da CF/88 ) e dos art. 6º, 196 e ss. do texto magno, assim como pelo conceito proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que define a saúde, em seu preâmbulo, como “completo bem estar físico,…

não poder arcar com custas processuais sem seu próprio sustento ou de sua família, logicamente não terá como efetuar pagamento dos emolumentos do registro de imóveis, tal fundamento segue diante do princípio da dignidade humana, no mesmo sentido nos ensina SARLET ¹: [...] temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um…

Cidadão, proclamada pela Organização das Nações Unidas de 1948, traz em seu artigo 1º o seguinte: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. III- Principio da dignidade humana b) Da Doutrina: Segundo o doutrinador, Jefferson Cruz Santos traz o seguinte entendimento: De um modo geral, ao se fazer uma reflexão sobre a palavra dignidade no âmbito jurídico, vem a nossa lembrança acerca da responsabilidade do Estado em assegurar que o indivíduo tenha as…

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: HÁ ALGUM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? Karina Achutti Pedri INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva a análise acerca da (in) observância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Diversas razões motivam a escolha do tema objeto desta pesquisa, figurando sua importância não apenas para o âmbito acadêmico, mas também para os operadores do direito e, via de conseqüência, para a…

que se subdividem e estas subdivisões são denominadas dimensões ou gerações do direito. As dimensões e os direitos humanos trazem como objeto de estudo os direitos fundamentais ao individuo, como por exemplo, o direito a vida, a integridade, a dignidade, o direito à liberdade, à expressão, à locomoção. O primeiro documento que traz a instituição destes direitos é a Magna Carta de 1215, da Inglaterra, assinada pelo rei João Sem Terra. Foi a partir da Declaração de Direitos do Homem e…

formação dos direitos fundamentais estão ligados à proteção a vida (direitos humanos) e a interferência ou não do Estado. Quanto a formulação filosófica e quanto a fundamentação ética podemos usar a classificação de Klaus Stern, resumida por Ingo Sarlet, que identifica três fases da evolução dos direitos fundamentais: Uma pré-histórica; uma fase de afirmação dos direitos naturais e outra de Constitucionalização. Sendo que na última, podemos detectar o inicio das dimensões dos direitos…

sobre a tipicidade daquelas condutas correlatas. De qualquer forma, o Direito Penal trata a profissional do sexo como vítima, o que se choca com essa posição majoritária. Há também um choque com os princípios constitucionais e de direito como o da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho, da não-discriminação, da função social da propriedade, da pluralidade, da vedação ao enriquecimento em causa, da não alegação da própria torpeza e com o princípio…