Daiane Guisti

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO
ÀREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – ÊNFASE EM DIREITO
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Daiane Giusti

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Chapecó (SC), 2012.

2

DAIANE GIUSTI

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público:
Ênfase
em
Direito
Constitucional e Administrativo da Universidade Comunitária
Regional de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Público, financiada pelo
Fundo de Apoio à Manutenção e ao
Desenvolvimento da Educação Superior de Santa
Catarina – FUMDES (Lei Complementar
407/2008-SC), sob a orientação da (o) Profª. Me.
Helenice Aparecida Dambrós Braun.

Chapecó (SC), março 2012.

3

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO
ÀREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PÚBLICO – ÊNFASE EM
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

DAIANE GIUSTI

________________________________________
Profª. Me. Helenice da Aparecida Dambrós Braun
Professora Orientadora

________________________________________
Profª. Me. Helenice da Aparecida Dambrós Braun
Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Público: ênfase em Direito
Constitucional e Administrativo

Chapecó (SC), março 2012.

RESUMO

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Daiane Giusti.
Helenice da Aparecida Dambrós Braun (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da
Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ).
(INTRODUÇÃO) Os direitos fundamentais surgiram com escopo de limitar e controlar os abusos do poder do Estado, bem como assegurar aos cidadãos uma vida mais digna. No entanto, tais direitos estão em constante evolução e transformação, ou seja, são alterados consoante o desenvolvimento da sociedade. Os direitos fundamentais possuem diversas nomenclaturas,