Dignidade Sarlet

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR X NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Jocieli França Jasinski1 RESUMO Não obstante a Constituição Federal de 1988 garantir a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, a percepção do adicional de insalubridade, muitos vêm trabalhando em condições insalubres sem auferir o adicional, desrespeitado assim o versado no artigo 7º, XXIII,da CF, bem como os…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUÇÃO: O presente trabalho se propõe a realizar um breve estudo do princípio da dignidade da pessoa humana, abordando inicialmente seu conceito histórico, aspectos e aplicação sem contudo pretender exaurir o tema. 1- CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOAS HUMANA SEGUNDO INGO WOLFGANG SARLET Ingo Wolgang Sarlet, conceitua dignidade da pessoa humana como sendo uma “qualidade intrínseca e distintiva de cada ser

67, p. 38 – 52, set. 2001. GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Tradução de Dante Moreira IAMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e aformação profissional. São Paulo: Cortez, 1999. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentaisna Constituição Federal de 1988. 4.ed.rev. atual. Porto Alegre: Livraria doadvogado, 2006. 6. Revisão Bibliográfica Sobre a ótica do trabalho do Serviso Social e imprecindível a…

A Dignidade da Pessoa Humana além de fundamento e principio fundamental da Constituição brasileira, é também um direito que foi conferido ao homem, a fim de confiar a esse sua autonomia, força e importância perante a vida, sociedade e todos os demais bens e valores. O conhecimento desse direito e principio norteador, aufere ao individuo uma capacidade de zelar por sua vida, com um fundamento irrenunciável e inalienável, através do benefício de direitos. INGO WOLGANG SARLET,…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO (JURÍDICO) NORMATIVO RESENHA CRÍTICA REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA MESQUITA, IVONALDO da Silva, A Dignidade da Pessoa Humana como Princípio (Jurídico) Normativo. Revista Caderno de Estudos Ciências e Empresa, Teresina, Ano 8, n.1, jul. 2011. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2004. SARLET, Ingo Wolfgang (Org). Dimensões da Dignidade Ensaios de Filosofia do Direito e Direito…

noturno 2015/2 Quando falamos em direitos dos transexuais, há dois temas que sempre vêm à tona. São dois direitos fundamentais que estão intimamente ligados ao bem-estar de pessoas com o transtorno de identidade de gênero, são eles: o direito à dignidade da pessoa humana (Art. 1º, inciso III da Constituição Federal) onde se encontra a necessidade da troca do prenome civil; o direito à saúde (Art. 6º da Constituição Federal) no tocante ao tratamento hormonal e posterior cirurgia de readequação de

A LIBERDADE DE ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO PELA PESSOA IDOSA À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – O PAPEL DA FAMÍLIA, DO CÔNJUGE, DO ESTADO E DO MÉDICO FREEDOM OF CHOICE FOR MEDICAL TREATMENT FOR ELDERLY PERSON IN THE LIGHT OF THE DIGNITY OF HUMAN PERSON - THE ROLE OF THE FAMILY, THE SPOUSE, THE STATE AND THE MEDICAL BLEINE QUEIROZ CAÚLA BRUNA SOUZA PAULA RESUMO O artigo cuida do estudo acerca do papel da família, do cônjuge, do Estado e do médico dentro do contexto dos limites da…

construir conceitos, necessários para um posicionamento frente à prática do infanticídio, ação ainda amparada pelo fator cultural, mas, irrevogavelmente desumana. Palavras-chave: infanticídio indígena; direitos humanos; direitos fundamentais; dignidade humana; políticas públicas. 1 INTRODUÇÃO A prática do infanticídio nas tribos indígenas tem motivado uma diversidade de pesquisas que se amparam na ótica humanitária para ultrapassar a barreira imposta pelo campo da cultura…

degradante? A sociedade teria consciência destes produtos ou estaria adquirindo bens de consumo sem a menor noção de como ele foi produzido? 2 Justificativa. Ter um trabalho digno talvez seja o direito social de maior contribuição para elevar a dignidade da pessoa humana, pois cria vínculos do homem com seus próximos, realçando vocações e evoluindo o ser humano. Há de se ressaltar o disposto no artigo 170 da Carta Magna que, ao iniciar o Título VII, intitulado “Ordem Econômica…

“A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO” Josiane de Oliveira Lopes1 Jucimara da Silva Abreu Habib2 Leila Maria da Silva Borges de Santana3 Luciano Landim Batista da Costa4 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Um Breve Histórico sobre a Dignidade da Pessoa Humana. 2.1. A filosofia Kantiana como influência no estabelecimento da dignidade. 3. A dignidade da pessoa humana à luz da nova ordem constitucional. 4. A dignidade da pessoa humana como um conceito…