Pre projeto de pesquisa

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

PRÉ-PROJETO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

COMERCIALIZAÇÃO DE BENS DE CONSUMO E O FOMENTO DO TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO

CANDIDATO: Danilo Azevedo Dornelles
ORIENTADOR PRETENDIDO: Prof. Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho

Belém – PA, novembro de 2012.
COMERCIALIZAÇÃO DE BENS DE CONSUMO E O FOMENTO DO TRABALHO ANÁLOGO À CONDIÇÃO DE ESCRAVO

1 Problema de Pesquisa.

Com o crescimento da sociedade e consequente aumento da demanda por produtos industrializados tais como celulares e televisores, tem-se gerado a necessidade de se acelerar a produtividade das diversas fábricas espalhadas pelo mundo. Historicamente, o trabalho escravo existe desde o surgimento das civilizações. E desde as tribos mais primitivas, passando pela sociedade romana, o trabalho escravo foi visto de forma natural, como se fosse uma condição sine qua non para o crescimento e desenvolvimento da sociedade. O Brasil também teve sua época de considerar o trabalho escravo como sendo uma necessidade inarredável para o seu desenvolvimento e crescimento, tendo sido extinta em 13 de maio de 1988. Hodiernamente contamos com um sistema de proteção dos direitos humanos fundamentais instituídos pela Constituição da República de 1988 e por diplomas internacionais. Ainda assim, não raro ser noticiado nos diversos meios de comunicação o descobrimento de trabalhadores escravizados no meio rural. Então, pela letra da legislação atual a escravidão se encontra extinta no Brasil, mas, em muitos países, mormente os de democracia frágil, encontramos relatos de captura de mulheres e crianças para serem escravizadas em residências e nos mais diversos tipos de comércios. Assim, o trabalho escravo, ou em condições similares a condição de escravidão, não existe somente no meio rural, havendo também relatos gerados nos diversos meios de comunicação sobre a existência de fábricas