Dignidade Sarlet

SARLET, INGO WOLFGANG; FENSTERSEIFER TIAGO. DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO AMBIENTE (SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011)* Jeferson Dytz Marin** Cristina Dias Montipó*** Ingo Wolfgang Sarlet é doutor em Direito pela Universidade de Munique, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); já Tiago Fensterseifer é mestre em Direito Público pela

de vida, estando consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1.°, IV, da Constituição Federal de 1988). Portanto, enquanto direitos fundamentais, os direitos sociais tem aplicação imediata. No mesmo sentido, Ingo Wolfang Sarlet (2012) afirma que foi somente na Constituição Federal de 1988 que houve, pela primeira vez, a previsão de um título que trata especificamente dos chamados direitos e garantias fundamentais (Título II), bem como foram consagrados os…

Direito da Faculdade Anhanguera Educacional.Orientadora: Marilda Watanabe SÃO PAULO 2012 Sumário 1. Vida e Obra de Immanuel KantII 2. Filosofia de Kant em geralII 3. Filosofia Moral de KantII 4. Frases e Pensamentos de Immanuel KantIII 5. Dignidade da Pessoa Humana sob a ótica de KantIII 6 .ConclusãoVI 7. Referências bibliográficasVII Vida e Obra de Immanuel Kant ( Filósofo 1724-1804) Kant nasceu, viveu e morreu em Konigsberg, uma cidade da Prússia Oriental. Nascido numa…

história do Homem e da afirmação de seus direitos, sendo este fator inerente ao ser humano e, portanto, intimamente ligado a cada pessoa, torna-se tarefa menos árdua o entendimento do homem em sua completude e em sua natureza (caracterizada pela dignidade da pessoa humana), sendo possível, assim, fazer-se uma análise mais correta acerca dos problemas enfrentados por nossa sociedade. 1 Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela…

A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES POLICIAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Resumo: O artigo pretende expor um aspecto constitucional presente no dia-a-dia da atividade policial, que ao contrário do que acredita o senso comum, não se resume a um ramo “atendido” única e exclusivamente por ares penais e processuais penais. O Autor escolhido para servir de 1 alicerce a este estudo foi Rogério Greco , que tem uma forma brilhante de explanar sobre o 2 assunto. Entre seus livros,…

XII Salão de Iniciação Científica PUCRS O princípio da dignidade da pessoa humana como argumento para a tutela do direito fundamental à saúde pelo Poder Judiciário Brasileiro Eliane Cristina Huffel Campos1, Ingo Wolfgang Sarlet2(orientador) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - Direito, PUCRS, Bolsa PROBIC/FAPERGS Resumo Através deste projeto de pesquisa propõe-se a identificação e análise dos principais argumentos utilizados pelas Autoridades do Judiciário naquilo…

conflito de normas a ser necessariamente dirimido pelas regras de direito intertemporal. Mas, o que dizem os Tribunais a respeito do tema? É o que veremos no ponto a seguir.III – Análise Jurisprudencial à Luz dos Direitos Fundamentais e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Para o STJ, os efeitos da Lei 10.839/2004 retroagem à data de 27/06/1997 (data da edição da MP 1523-9), razão pela qual, desde então, o prazo decadencial é de dez anos. Em sentido contrário, o TRF da 2ª Região já…

Cafruni, Luiz Otávio de Oliveira Bier, Orci Paulino Bretanha Teixeira (orientador) Faculdade de Direito, PUCRS. A pesquisa ora realizada tratou de investigar se as pessoas com deficiência estão inclusas socialmente, e com o pleno exercício de sua Dignidade Humana, pelo intermédio de uma atividade laborativa justa e saudável. Para tanto foram realizados estudos com a utilização de dados estatísticos e pesquisa doutrinária. Consonante os dados foram sendo analisados, conclui-se a…

FMB – FACULDADE MONTES BELOS A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS FABIANA CÂNDIDA BORGES SÃO LUÌS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de…

Dignidade humana e autonomia sobre o corpo: uma breve introdução Um indivíduo, só pelo fato de integrar o gênero humano, já é detentor de dignidade. Esta qualidade ou atributo inerente a todos os homens, decorrente da própria condição humana, que o torna credor de igual consideração e respeito por parte de seus semelhantes. (SARLET, 2001). A dignidade humana é um debate que permeia a tradição filosófica, culminando em Kant que foi o primeiro a reconhecer que ao homem não se pode atribuir valor