justiça

I DIREITO PENAL E SOCIEDADE

O processo da criação do Direito Penal não foi necessariamente de forma natural. A nature- za não nos deu esse Direito, embora, com o desenvolvimento das sociedades fomos naturalizando os Direitos criados pela sociedade. Com o passar histórico dos Direitos até então, vemos que houve a necessidade de se formular leis que tivessem a finalidade de evitar a arbitrariedade do Estado para com as pessoas e também para garantir que esse Estado resguardasse os Direitos daquelas, caso viesse a ser violado por outrem.

De acordo com Losano “Das sociedades pré-letradas até às pós-industriais, os homens mo-vem-se dentro de sistemas de regras”. É possível se conhecer o direito do século XIX, por exemplo, dos assírios, dos romanos, dos brasileiros, fazendo-se um resgate histórico de como esses povos vi-viam no século XIX.. O certo é que o direito não cai do céu, mas é elaborado por homens, como as-severa Aníbal Bruno que as sociedades humanas se encontram ligadas ao direito, fazendo-se disci-plinar por ele, dele recebendo a estabilidade e a própria possibilidade de sobrevivência. Nesse con-texto, o direito penal se define como técnica de controle social, pois se o direito é condicionado pe-las realidades do meio em que se manifesta, entretanto, age também como elemento condicionante (Miranda Rosa).

O Direito Penal pode ser dividido em Direito objetivo e subjetivo. O primeiro seria o que está na norma, ou seja, seria o código em sua forma material. Quando se fala em Direito Penal sub-jetivo, se refere a execução das penas pelo Estado. O Estado seria o titular da ação jurídica para co-minar e executar as devidas penas ou outras medidas pertinentes ao caso. O Direito Penal faz parte do ramo do Direito Público, pois este pertence a esfera Estatal. Compete somente a União a forma-ção ou adequação dessa norma penalista. Miguel Reale caracteriza Direito Penal como público pelo fato de atender de maneira imediata e prevalecente, a um