Direito

O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O conceito dignidade foi elaborado no decorrer da história até formar um valor supremo, construído pela razão jurídica, servindo de base para criação de todos os artigos da Constituição Federal, na defesa e garantia dos direitos essenciais do ser humano. A dignidade da pessoa humana é o principal direito fundamental constitucional.
Esse princípio não pode ser desconsiderado em nenhum ato da aplicação, interpretação ou criação das normas jurídicas, ele ilumina todos os demais princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais e deve ser levado em conta sempre, em qualquer situação.
Rizzatto Nunes considera que o principio da dignidade da pessoa humana deve ser identificado como uma conquista da razão etico-juridica, fruto da reação a historia de atrocidades que, infelizmente marca a experiência humana. Utiliza como exemplo a pós-guerra na Alemanha, a experiência nazista na Alemanha Ocidental, gerou a consciência de preservar a dignidade da pessoa humana e este foi estampado no seu artigo de abertura. “A dignidade da pessoa humana é inatingível. respeitá-la e protegê-la é obrigação de todo o poder público”.
Nenhum individuo vive isolado, mas em sociedade, sua dignidade pode ter um acréscimo na qualidade, suas ações e comportamentos podem se desenvolver, o que pode acontecer é um individuo violar a dignidade do próximo, e a dignidade só é garantida se não ferir outra. É papel do Direito restringir essas possíveis ações. A dignidade existe basicamente para que o indivíduo possa realizar total ou parcialmente as suas necessidades básicas que tanto precisa.
Porem a pessoa humana, enquanto tal, não perde sua dignidade por suas deficiências físicas, quer mesmo por seus desvios morais. A dignidade da pessoa humana é absoluta, plena, não pode sofrer arranhões nem ser vitima de argumentos que a coloquem num relativismo.
A Constituição Federal impõem a importância e o amparo concreto ao princípio da dignidade