Dignidade Da Pessoa Humana Rizzatto

não há nenhuma relação jurídica, seja com a parte contrária ou entre si. 2 - INTERESSES COLETIVOS – CARACTERÍSTICAS - Os titulares dos interesses coletivos são determináveis ou determinados. Normalmente formam grupos, classes ou categorias de pessoa. - Entre seus titulares ou, ainda, entre estes com a parte contrária, há uma relação jurídica, uma situação de direito. - Temos o interesse de todos dentro da coletividade, por isso seu objeto é indivisível. Como ocorre, por…

........................................................ 13 3 DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR.................................... 4 PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR............................... 4.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana........................................................ 4.2 Princípio da Transparência e Informação............................................................ 4.3 Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor............................

chamada teoria personalista, a qual tem como precursor o jurista alemão Bernhard Windscheid, entendendo ser esta o vínculo entre dois ou mais sujeitos estabelecido diante de um objeto. “Relação jurídica é aquela através da qual juridicamente se vinculam duas pessoas, tendo por objeto um interesse.” Em contraposição, surgem as teorias normativista e objetivista. A primeira é fundada na idéia de que a relação jurídica consiste na necessidade de determinado comportamento a partir da…

A pessoa Humana Introdução O "Princípio da dignidade da pessoa humana" é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos

pensamento greco-romano, so católico e ao jusnaturalista racionalista, além da doutrina atual do direito natural. PENSAMENTO GRECO-ROMANO Socrátes : enquanto as leis escritas (criações humanas)são falíveis, as não escritas, pela sua imutabilidade e intrínseca justiça, não podem errar. Platão : as instituições humanas, criações empíricas do seu arbítrio, deviam visar a realização do bem, já que a justiça nada mais era do que um dos seus aspectos. Aristóteles : Foi o principal…

com CNPJ sob nº 51.397.420/00001-94, a qual poderá ser representada na pessoa de seus diretores e procuradores. Dos fatos. A autora é legítima proprietária e possuidora do imóvel situado nesta cidade de Dracena, na rua dos Oitis nº 203. Lá vive só. Conforme contas de pagamento em anexo, verificamos que nos meses de novembro/01, dezembro/01 e janeiro/02; o valor das contas de água, era absolutamente compatível para uma pessoa. A partir de fevereiro; sem nenhuma razão, o valor das…

VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS DESASSISTIDAS, MEDIANTE ATOS VIOLENTOS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Renato Reis da Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1- Discutindo a violência; 2- As modalidades de violência; 3- A dignidade da pessoa humana e o tratamento dado a criança e adolescente diante da pratica de atos violentos; 4- O eca e sua importância diante dos direitos da criança e do adolescente; 5- O eca e as medidas tomadas contra os atos infracioais…

CONCEITOS INCIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que…

princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Será…

ser vistos realmente como seres humanos, devendo portanto ter proteção de seus direitos, principalmente com a observação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O assédio moral, sendo aquela exposição prolongada e repetitiva do trabalhador a situações humilhantes e vexatórias no trabalho, atenta diretamente contra a dignidade física e psíquica, trazendo com isso conseqüências terríveis para este, bem como para a empresa e a sociedade. Logo o trabalhador, a…