Dignidade Da Pessoa Humana Rizzatto

A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO INTRODUÇÃO O principio da dignidade da pessoa humana é assunto sempre estudado e discutido nas disciplinas que são regidas pelo Direito. O ser humano, sua moral e caráter, são pontos centrais neste principio. A dignidade nada mais é do que a própria representação do ser humano e aquilo que ele tem de mais precioso. Por isso sua proteção é fundamental diante das relações jurídicas. E neste…

norteadores do direito do consumidor, são eles: PRINCÍPIO DA DIGNIDADE O princípio da dignidade está previsto na Constituição Federal, com um dos fundamentos da República Federativa do Brasil : Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ....... III - a dignidade da pessoa humana ; O caput do Artigo 4º da Lei 8.078/90…

A família homoafetiva e o princípio da dignidade da pessoa humana Sumário: 1. Introdução. 2. A Família na Constituição Federal de 1988. 3. A Família Homoafetiva. 4. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Considerações Finais. 6. Referências. ________________________________________ 1.Introdução Estudos e levantamentos de dados mostram que cada vez mais casais homoafetivos procuram garantir às suas relações o reconhecimento como instituição familiar. O presente trabalho tem como…

PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDIAS APS Raimundo Nonato Silva Manaus-Amazonas 2014 RESUMO A dignidade da pessoa humana é um conceito extremamente abrangente, desta forma, existe uma grande dificuldade de se formular um conceito jurídico a respeito. Sua definição e delimitação são amplas, haja vista englobar diversas concepções e significados. Seu sentido foi sendo criado e compreendido

SUMRIO1.-Introduo. 2.- As prises no Brasil e o cumprimento da pena. 3.- A dignidade da pessoa humana diante do sistema prisional. 4.- A humanizao da pena. 5.- Reintegrao social do apenado. 6. Consideraes finais. 7.- Bibliografia. 1.- Introduo O principio dadignidade humana a origem dos direitos humanos HYPERLINK http//www.jurisway.org.br/v2/FCKeditor_2.2/FCKeditor/editor/fckeditor.htmlInstanceNameFCKeditor1ToolbarDefault l _ftn1 o t _blank 1consagrados em nossa Carta Magna. Desse modo, ele

DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA[1] Fernanda Mendes Cardoso de Farias[2] RESUMO O artigo analisa o direito ao conhecimento da origem genética como um direito fundamental e personalíssimo, com fulcro na dignidade da pessoa humana. O direito a identidade genética é um direito essencial, tendo em vista que protege a sua historicidade e conseqüentemente a sua dignidade. A identidade genética, é uma prerrogativa de todo cidadão, é direito fundamental…

SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 3 3. CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 4 3.1 A dignidade da pessoa humana na visão dos grupos sociais 5 3.2 A dignidade da pessoa humana na história 6 4. CONCLUSÃO 12 5. REFERENCIAS 15 1. INTRODUÇÃO A presente reflexão tem como objetivo abordar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, suas significações e/ou aspectos sociológicos, filosóficos, políticos e jurídicos

1 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A SOLIDARIEDADE E A TOLERÂNCIA COMO VALORES ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS HUMAN DIGNITY, SOLIDARITY AND TOLERANCE AS CORE VALUES OF REFUGEES’ PROTECTION Recebido em: Aprovado em: 19/10/2013 17/11/2013 Andreza Franzoi Koeke 1 RESUMO Dignidade é um atributo que todo ser humano tem, independentemente de qualquer condição. Porém, a partir do momento em que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, inciso III, consagra a dignidade humana como…

por sentença penal condenatória com transito em julgado. À punição não deve ultrapassar a pessoa do agente, pois nenhuma pena passará da pessoa do condenado, isso é o principio da personalidade ou responsabilidade. Cabe a cada Agente a medida de punição pela infração cometida individualmente é o principio da individualização da pena. O bem estar dos cidadãos e dos presos sem pena cruéis é garantidos a dignidade e a vida pelo principio da Humanidade. Na nossa constituição do Brasil temos…

Consumidor: a definição de consumidor está no caput do art. 2º do CDC, de acordo com José Geraldo Brito Filomeno consumidor “é qualquer pessoa física que, isoladamente ou coletivamente, contrate para consumo final, em benefício próprio ou de outrem, a aquisição ou a locação de bens, bem como a prestação de serviços.” Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Consumidor por equiparação: está definido no parágrafo