Diferenças E Igualdades Elementos De Direito Do Trabalho E Processo Trabalhista

www.bragasantos.com.br OAB/GO 548 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. ART. 25 DA LEI Nº 8.987/95 Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue sua responsabilidade. § 1º Sem prejuízo da responsabilidade a que se refere…

1. Por que as conquistas trabalhistas são entendidas pela história como um período de sofrimentos e lutas? Porque não existiam os direitos trabalhistas, e o trabalhador neste período era tratado como uma máquina de produção que não precisava parar para manutenção. Este sofrimento foi amenizado quando surgiram as primeiras leis trabalhistas no governo de Getúlio Vargas. 2. Por que se afirma que o período industrial foi o mais massacrante para o trabalhador? O período da…

ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de Direito…

tempo, elementos que dão unidade ao todo. Uma ciência é como um grande edifício que possui também colunas mestras. A tais elementos básicos, que servem de apoio lógico ao edifício científico, é que chamamos de princípios, havendo entre eles diferenças de distinção e de índices, na estrutura geral do conhecimento humano”. Com tudo princípios é à base do estudo do Direito do Trabalho, o alicerce já que lidamos diretamente com regras e normas para proteger e assegurar condições dignas de…

ação autônoma conexa ao processo principal que é ajuizada pelo reclamado em face do trabalhador na mesma relação jurídica processual, porém em peças separadas. Sendo assim, a reconvenção, do mesmo modo que a petição inicial que fora ajuizada pelo reclamante, é uma ação declaratória. *SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL: não há de se falar em reconvenção no processo de execução e no processo cautelar. (ação declaratória) COMPATIBILIDADE: Art. 769 da CLT. Nos casos omissos, o direito processual…

psicológicos hereditários e, simultaneamente, de influências sociais. Este trabalho aborda fatores como: percepção social, língua, comunicação, linguagem, atitudes, organização grupal e papeis sociais, que constituem elementos fundamentais no estudo dessa ciência e em torno de cuja reflexão se pode identificar o objeto da Psicologia em estudo, identificando-se-lhe o papel fundamental. 2 - Percepção Social O processo de preceptivo envolve uma série de variáveis que se interpõem…

[pic] Liberalismo Rosana Beatriz Cassiano Teodoro Uberaba Abril - 2011 Rosana Beatriz Cassiano Teodoro Liberalismo Trabalho apresentado á Professora Maria das Dores da disciplina Sociologia da turma de Sistemas de Informação, turno Noturno. Faculdade Talentos Humanos Uberaba SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2 - DEFINIÇÃO p.5…

pesquisa tem por objeto a análise da intervenção do Estado nas relações de trabalho. Inicia-se por uma pequena descrição da criação e desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil, com enfoque principal a partir da década de 30, quando efetivamente a presença estatal se fortaleceu, com a edição de diversas leis voltadas à proteção do trabalhador, cujo exemplo mais relevante é a Consolidação das Leis do Trabalho. A seguir, elabora-se uma análise da atuação do Estado,…

Princípio da proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral(*) 1. Introdução Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicação de suas normas. Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica na existência de…

BRAZIL: BREACH OF THE PRINCIPLE OF EQUALITY Álvaro dos Santos Maciel2 Resumo A presente pesquisa objetiva uma reanálise do princípio da igualdade, demonstrando, por conseguinte, a sua evolução histórica mundial bem como os paradoxos existentes no texto do parágrafo único do art. 7º da Lei Maior. Ademais, apresenta-se os Direitos Tradicionais e os Novos Direitos dos Domésticos preconizados pela Lei nº. 11.324/2006, revelando as críticas e as controvérsias doutrinárias. O método de…