Diferenças E Igualdades Elementos De Direito Do Trabalho E Processo Trabalhista

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM ADVOCACIA TRABALHISTA – TURMA 01 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES EMPREGADO DOMÉSTICO E AS INOVAÇÕES ADVINDAS DAS LEIS 10.208/2001 E 11.324/2006 PÓS GRADUANDA: ELEN FABRINI COSTA GOMES ARARANGUÁ, 15 DE MARÇO DE 2013.…

OIT e a Reforma Trabalhista no Brasil: Ações Afrmativas. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a proteção dos direitos…

CURSO DE DIREITO - 4º E 5º SEMESTRE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATPS – ETAPAS 1 E 2 ETAPA 1 Passo I 1. Nulidades Processuais 1.1.Conceito O nosso moderno sistema processual dá importância aos fins sociais do processo e até mesmo a Lei não define a nulidade do ato processual, mas a doutrina vem nesse sentido de conceituá-la. A Teoria Civilista vem nos dizer que a nulidade de um ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário

FACULDADE IDEAL TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO BELÉM/PA 2012 FACULDADE IDEAL- FACI Este presente trabalho foi proposto com o objetivo para obtençao de nota referente a 1º avaliação da disciplina Direito processual do trabalho, aos alunos do 8º semestre do curso de direito da Faculdade Ideal. DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TURMA: 8B PROFESSOR: EQUIPE: JOSÉ WAGNER MUNIZ; LARISSA LEAL; LILIANE REBÊLO; THAIS PAMPLONA.

informando-a e orientando-a. Para o Direito, o principio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas. PRINCÍPIOS E PECULIARIDADES Princípios diferenciam-se de peculiaridades Enquanto princípios são as bases orientadoras e informadoras de uma ciência, conforme exposto acima, as peculiaridades, dentro do direito, são aquilo que é próprio, específico, de Determinado ramo do Direito. É exemplo de peculiaridade, no processo do trabalho, o dissídio coletivo,…

INTRODUÇÃO O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da democracia Ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1.199 D.C., quando o Rei João Sem Terra (John Lackland) assina a Carta Magna Britânica, considerado o início da Monarquia Constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos dos burgos, os quais…

e suas peculiaridades na Justiça do Trabalho em especial no processo do trabalho. A pesquisa trará um panorama dos princípios do direito Processual Civil e os princípios específicos do Direito do Trabalho, sua natureza jurídica, procurando elucidar o que vem a ser o jus postulandi, para enfim atingir seu escopo principal no âmbito trabalhista, confrontando-o com regras do nosso direito brasileiro. O principal objetivo do jus postulandi na justiça do trabalho é viabilizar o atendimento…

Guimarães Rio de Janeiro 2007 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE 2 Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho Por: . Jorge Antonio da Silva Ribeiro 3 AGRADECIMENTOS ....a Deus, a esposa querida, aos amigos e professores...... 4 DEDICATÓRIA Agradeço a Deus, pois sem que seja de sua vontade, nada acontece. À…

vinculado ao princípio de Igualdade dos Homens perante a lei e pela titularidade de Direitos Civis, nem sempre foram extensivos a todos os membros de uma mesma sociedade. Sendo os Direitos Civis àqueles considerados fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade, fica a veracidade do fato supramencionado. CARVALHO (2002), cita em seu trabalho T. A. Marshall como sendo o autor que estabeleceu distinção entre as várias dimensões da cidadania, a saber: Direitos…

ato de justiça ou o direito a ser dado? justiça era compreendida como “a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito”. Logo, pode-se concluir que o direito1 é o objeto do hábito (repetição de atos) da justiça. O “seu” a ser dado (entregue, devolvido, não tirado, defendido, etc.) no ato de justiça é exatamente o direito. A partir dessa definição também se pode dizer que o ato de justiça é posterior em relação ao próprio direito. Ou seja, a atribuição de um direito, feita…