Diferenças E Igualdades Elementos De Direito Do Trabalho E Processo Trabalhista

1.1. Princípios Gerais aplicáveis ao Direito Processual do Trabalho: Para que serve um princípio no Direito? O princípio tem tríplice função no ordenamento jurídico, segundo a maioria dos doutrinadores, como é o caso de Plá Rodrigues (1978) e Luiz Silva (2002), além de Leite (2004). São elas: a. Informativa: é destinada ao legislador, com as bases para a criação do ordenamento jurídico. “[...] os princípios estão na base de toda disciplina que a inspiram (penetram no âmago),…

A CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Direito Processual do Trabalho Resumo O presente artigo visa, através de uma breve análise da doutrina, a explanação a respeito da conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas e sua importância perante as lides laborais, bem como suas formas e os momentos em que pode ser realizada. Palavras-chave: Conciliação. Conflitos trabalhistas. Introdução A conciliação é o meio pelo qual as partes, de comum acordo e por livre

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Vicente Angelo Cadore A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO GRUPO ECONÔMICO Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Vicente Angelo Cadore A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO GRUPO ECONÔMICO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio…

Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas– uma análise acerca da compatibilidade da legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Recife 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas– uma

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Daniel Franco da COSTA1 RESUMO: A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em face dos princípios do direito material do trabalho estabelecer algumas presunções, devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a…

ISABELLA SARACENI NOVAES A INVERSÃO DO ÔNUS DA PORVA NO PROCESSO DO TRABALHO PATOS DE MINAS 2011 ISABELLA SARACENI NOVAES A INVERSÃO DO ÔNUS DA PORVA NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da Professora…

questões foram retiradas do moodle quanto do PLT) O Trabalho será manuscrito, devendo conter as perguntas e as respostas de forma sequencial para que a nota seja considerada de forma integral; 1) explique os princípios do direito penal: a) anterioridade da norma; Princípio da anterioridade é um princípio do direito, que pode ter diferentes significados a depender do ramo de direito a que ele se refere. b) devido processo legal; PROCESSO Legal: utilizado no contexto de…

relativas. • • • • • • • • • • • • • • Analise as proposições a seguir: 1 - No plano jurídico, fontes do Direito expressam a origem das normas jurídicas, podendo-se classificar as fontes em dois grandes blocos, designados de fontes materiais, enfocando o momento pré jurídico, constituindo-se nos fatores que conduzem à emergência e construção da regra de Direito e fontes formais, enfocando o momento tipicamente jurídico, considerando a regra já plenamente…

CURSO DE DIREITO HILTON MARCONE MENDONÇA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO SÃO PAULO 2011 HILTON MARCONE MENDONÇA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada à Faculdade de Direito UNIB – Universidade Ibirapuera de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação

UNIDADE DE CARATINGA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS CARATINGA – MG 2014 ADELAIDE DE PAULA REIS LIEVORE A TUTELA DO EMPREGADO DOMÉSTICO: O princípio da proteção e a imperatividade do FGTS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade…