Diferenças E Igualdades Elementos De Direito Do Trabalho E Processo Trabalhista

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A inaplicabilidade do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho: uma análise constitucional e infraconstitucional Acadêmico Orientador Florianópolis, 20 de junho de 2012. 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Acadêmico 1.2 Orientador 1.3 Área de Concentração Direito Constitucional e Direito do Trabalho 1.4 Entidade Envolvida Departamento de Direito Centro de Ciências…

tanto, serão utilizadas obras doutrinárias, textos legais e constitucionais, assim como precedentes jurisprudenciais. 1 CONCEITO DE PROVA Provar significa formar a convicção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes no processo. É o conjunto de motivos produtores da certeza, a conformidade entre nossas idéias e os fatos constitutivos do mundo exterior e a demonstração legal da verdade de um fato. Outros doutrinadores sustentam que provar é demonstrar a…

A TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO QUE TANGE AO TRATAMENTO DOS EMPREGADOS DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA - ESTUDO DE CASO DO RE 161.243-6 DF Ernane Garcia Ferreira RESUMO Não há como pensar as relações de trabalho no cenário jurídico contemporâneo sem levar em con­sideração os direitos fundamentais. Nesse sentido, o estudo busca demonstrar o recurso extraordinário requisitado pelo reclamante Joseph Halfin, o qual buscava reformular a decisão julgada…

Relação de trabalho x relação de emprego: A nova competência da Justiça do Trabalho Vader Machado Miranda Resumo: O presente trabalho monográfico tem por finalidade a realização de uma análise objetiva e analítica da ampliação da competência material da justiça do Trabalho frente à Emenda Constitucional n° 45. Analisa de forma concisa a origem do direito do trabalho, a história das relações trabalhistas e o avanço das mesmas no decorrer do tempo, e, por conseguinte a luta pela tutela…

remuneração e seus conceitos, o que tange nos direito e deveres deste funcionário, pisos salariais se é justo o que ele ganha para o cargo que exerce. Vamos tratar sobre o encerramento de um contrato trabalhador x empresa, suas consequências, e normas, e seus vários tipos de dispensas que existe. Gorjetas o quanto ela emite reflexo na sociedade, equiparação salarial um tema muito discutido e que gera tantas dúvidas, por falta de esclarecimento. O trabalho assalariado nasceu na…

humana no trabalho: observações acerca da interpretação desse princípio na proteção das relações trabalhistas. Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a Dignidade Humana enquanto Princípio Jurídico no que se refere às Relações de Trabalho. Percebe-se que há uma série de lutas históricas liberais, que levaram ao seu reconhecimento enquanto Princípio a ser resguardado pelos e para os Indivíduos, sendo essa a primeira parte da discussão. No que se refere ao Ambiente de…

Carta Magna - Regras que institui direitos para o cidadão e deveres para o estado. Inglaterra - João sem Terra Ricardo coração de leão Lei das XII Tabuas - Primeira regra escrita Divisão em municipios, estados, ect para limitar os poderes. 1º registro de constiruição - Dos EUA depois da revolução Francesa. Ter constituição é sinal de república Res ( coisa) publica ( publica) latin. Brasil - Após a queda da escravidão, fim da monarquia. A principal função da constituição é…

família e no trabalho. O reconhecimento da diferença entre sexo e gênero é importante porque representa uma ruptura com os modelos utilizados anteriormente nos estudos científicos, nos quais os estereótipos de masculinidade e feminilidade ressaltavam sempre a primazia do homem sobre a mulher. A introdução da categoria gênero nos discursos é fundamental para que se aceite a igualdade entre homens e mulheres no que diz respeito a direitos políticos, econômicos, sociais, familiares e…

PAZ E DIREITO SOCIAL* Carlos Alberto Reis de Paula* * A o se falar em Paz e Direito Social, podemos fazê-lo sob vários enfoques. Hoje, vou fazer a eleição de um aspecto do Direito Social, especificamente o Direito do Trabalho. A primeira questão que gostaria de abordar é o caráter democrático do Direito do Trabalho. Por quê? Porque o Direito do Trabalho, fundamentalmente, tem uma dimensão dúplice. Há uma perspectiva filosófica no Direito do Trabalho enquanto essa disciplina enfrenta

microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Através da pesquisa jurídica literária, constatou-se que a discriminação favorável a tais empresas é preceito garantido constitucionalmente e já adotado em outras searas jurídicas, pois visa proteger, tal segmento produtivo, das suas inerentes fragilidades estruturais e financeiras e da desigual concorrência com as grandes empresas. Assim, deve o processo trabalhista se inserir neste contexto,…