Direito Proficional- Prova

ATENÇÃO: QUATRO DAS SEIS QUESTÕES ABAIXO CONSTARÃO DA AVALIAÇÃO (QUE
SÓ CONTARÁ COM ESSAS QUATRO QUESTÕES).

Qual é a definição clássica de justiça? Responda o item seguinte levando em consideração a definição dada acima: Qual é o objeto próprio do hábito/virtude da justiça?; O que é anterior, o ato de justiça ou o direito a ser dado? justiça era compreendida como “a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito”. Logo, pode-se concluir que o direito1 é o objeto do hábito (repetição de atos) da justiça. O “seu” a ser dado (entregue, devolvido, não tirado, defendido, etc.) no ato de justiça é exatamente o direito. A partir dessa definição também se pode dizer que o ato de justiça é posterior em relação ao próprio direito. Ou seja, a atribuição de um direito, feita por uma lei (natural ou positiva)2, é anterior ao ato justo.

Quais são os critérios utilizados para resolver antinomias aparentes? Explique-os resumidamente. As antinomias que podem ser solucionadas pelos critérios tradicionais são as chamadas antinomias aparentes. Os critérios para a sua solução são o cronológico
(prevalece a norma editada posteriormente); hierárquico (prevalece a norma superior) e de especialidade (prevalece a norma especial).

Para interpretar uma norma basta utilizar apenas um dos elementos de interpretação?
Explique.
Trata-se do estabelecimento do sentido da lei (positiva), individualizando a regra geral e buscando o seu sentido. Seus elementos são: gramatical (literal)
[analisa-se a literalidade da norma]; lógico (interno e externo) [analisa-se a

1

Observe-se que se está grafando “direito” com minúscula, por se referir ao direito enquanto objeto da justiça, algo devido a alguém. Quando se referir ao sistema jurídico, natural ou positivo, grafar-se-á com maiúscula: “Direito”.
2
A lei é uma certa ordenação da razão, é um instrumento que atribui direitos a alguém. As coisas são primeiramente atribuídas alguém pela própria natureza do homem ou natureza das coisas (por