Diferença Entre Direito De Moradia E Direito De Propriedade

ACESSO A JUSTIÇA: EFETIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS E JUDICIÁRIAS NA SOCIEDADE LUDOVINCENSE RENAP – Direito como Instrumento de Concretização de Direitos Humanos1 Ana Gardênia de Alencar Vasconcelos Corrêa2 Rafaela Muniz3 Nilvanete de Lima4 Sumário: 1. Introdução 2. RENAP: Um pouco da história. 2.1. Renap/MA. 2.1.1. Áreas de Atuação. 3. A comunidade Terra Sol e a luta pelo acesso a moradia. Resumo Com a atuação cada vez mais ativa dos órgãos jurisdicionais para um efetivo…

estabelecendo conceitos e demonstrando fatos e concluindo com certeza que somente aplicação de politicas sociais na área de educação, trabalho e moradia, bem como uma reforma nas politicas de segurança publica e na legislação penal, poderá ocorrer mudança em longo prazo, no atual quadro de insegurança. Palavras-Chave: Violência, Direitos Humanos, Tráfico de Entorpecentes, Segurança Pública e Justiça. Índice/sumário…

pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”. Assim, o bem, para ser classificado como público, deve pertencer necessariamente a uma entidade regida pelo direito público interno, quais sejam, os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e algumas entidades da administração indireta (as autarquias, gênero que inclui os Territórios, as fundações de direito público e as…

A Declaração de Independência dos Estados Unidos e a Dos Direitos do Homem e do Cidadão 04. Solidariedades Sociais Presentes na Obra de Émile Durkheim 05. Revolução Americana e Francesa: Formação em meio às Diferenças 06. Os Principais Marcos da Afirmação dos Direitos Humanos 09. A Realidade dos Direitos Humanos no Brasil

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Estão no art. 5 Constituição Federal. Direitos fundamentais são normas constitucionais de natureza principiológica, que traduzem a concepção de dignidade humana de uma determinada sociedade e legitimam a atuação do estado e dos particulares. Titularidade: pessoas físicas e jurídicas. São normas jurídicas, e estão diretamente ligadas a ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder. 2. CARACTERISTICAS: São 5 características …

negra da população, como decorrência entre outros fatores do racismo estrutural da sociedade brasileira, aponta para a necessidade de que o Estado incorpore nas políticas publicas direcionadas à população de baixa renda, a perspectiva de que há diferenças de tratamento de oportunidades entre estes, em prejuízo para homens e mulheres negras. Embora há décadas o Movimento Negro denuncie o racismo e proponha políticas para sua superação, somente com o Governo Lula - que o Estado assume uma política

RESUMO DIREITOS REAIS Direitos Reais – direito sobre uma coisa. É o poder que uma pessoa exerce sobre a coisa (relação entre pessoa e coisa). Garantia real – coisa que está sendo dada em garantia Hipoteca- bem imóvel dado em garantia (se enquadram navio s e aeronaves na hipoteca, mas são bens móveis) Penhor – Bem móvel dado em garantia (verbo – empenhar) Anticrese – rendas ou frutos (aluguéis sobre a coisa) em garantia Dispor – vender, doar, abandonar, destruir (com limitações)…

expansão urbana. Com que finalidade? Para que seja construída nas cidades uma nova ética na qual o pensar e o interesse coletivo se sobreponham ao interesse privado, individual ou de grupos. Determina-se que a cidade como um todo e cada uma de suas propriedades devem cumprir sua função social e se estabelece que o Plano Diretor é o instrumento básico para exercer essa missão tornando-o obrigatório para municípios acima de 20 mil habitantes. Municípios brasileiros: diversidade e…

ultrapassa 40 km. 4 A segregação socioespacial e a exclusão social Moradia popular O êxodo rural acelerado e o processo de metropolização na segunda metade do século XX geraram concentrações populacionais principalmente em loteamentos na periferia da mancha urbana. Segundo o IBGE, favela é um aglomerado com no mínimo 51 habitações e em que pelo menos na metade delas os moradores não possuem o título de propriedade do terreno onde estão instalados, ainda que, muitas…

valendo liberação de uma questão na prova: 5 Conceitos Preliminares: Propriedade, Posse, Direitos Reais 5 Propriedade e posse 5 Usucapião 6 Condomínio 6 Direito de superfície 6 Direito de servidão 6 Usufruto, uso e habitação 7 Direitos de Promitente Comprador 8 Penhor, hipoteca e anticrese 8 Concessão para uso e concessão especial para fins de moradia 8 Alienação fiduciária 9 Direitos Reais 9 Conceito 9 Distinção entre direitos reais e pessoais 9 Em relação ao sujeito 9 Em relação à ação…